Rescisão de Contrato por Vício na Construção em Notícias

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  • Rescisão de contrato de financiamento de imóvel não é cabível no caso de vícios construtivos

    Notícias06/04/2015Bernardo César Coura
    Por outro lado, não cabe o pedido de rescisão contratual do mútuo pela existência de vícios no imóvel, uma vez que a CEF não é responsável por eles... de construção no imóvel... Em decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de rescisão em contrato de mútuo para aquisição da casa própria em razão da existência de defeitos
  • Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato

    Notícias06/01/2016Carta Forense
    A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de imóveis, em razão da absoluta ausência de condições de moradia (habitabilidade... O entendimento judicial é que os vícios - denominados redibitórios - são defeitos ocultos já existentes na coisa recebida quando da celebração do contrato e que tornam o bem adquirido impróprio ao uso... A autora – leiga em construção civil – não percebera os defeitos, já que eles não eram aparentes à época da negociação
  • Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

    Notícias24/12/2015Correio Forense
    A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de imóveis, em razão da absoluta ausência de condições de moradia (habitabilidade... O entendimento judicial é que os vícios – denominados redibitórios – são defeitos ocultos já existentes na coisa recebida quando da celebração do contrato e que tornam o bem adquirido impróprio ao uso... A autora – leiga em construção civil – não percebera os defeitos, já que eles não eram aparentes à época da negociação
  • Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

    Notícias21/12/2015COAD
    A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de imóveis, em razão da absoluta ausência de condições de moradia (habitabilidade... O entendimento judicial é que os vícios - denominados redibitórios - são defeitos ocultos já existentes na coisa recebida quando da celebração do contrato e que tornam o bem adquirido impróprio ao uso... A autora – leiga em construção civil – não percebera os defeitos, já que eles não eram aparentes à época da negociação
  • Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

    Notícias18/12/2015Âmbito Jurídico
    A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de imóveis, em razão da absoluta ausência de condições de moradia (habitabilidade... O entendimento judicial é que os vícios - denominados redibitórios - são defeitos ocultos já existentes na coisa recebida quando da celebração do contrato e que tornam o bem adquirido impróprio ao uso... A autora – leiga em construção civil – não percebera os defeitos, já que eles não eram aparentes à época da negociação
  • Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

    Notícias18/12/2015Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de imóveis, em razão da absoluta ausência de condições de moradia (habitabilidade... O entendimento judicial é que os vícios - denominados redibitórios - são defeitos ocultos já existentes na coisa recebida quando da celebração do contrato e que tornam o bem adquirido impróprio ao uso... A autora – leiga em construção civil – não percebera os defeitos, já que eles não eram aparentes à época da negociação
  • Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

    Notícias06/01/2016Carta Forense
    A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de imóveis, em razão da absoluta ausência de condições de moradia (habitabilidade... O entendimento judicial é que os vícios - denominados redibitórios - são defeitos ocultos já existentes na coisa recebida quando da celebração do contrato e que tornam o bem adquirido impróprio ao uso... A autora – leiga em construção civil – não percebera os defeitos, já que eles não eram aparentes à época da negociação
  • TJSC - Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

    A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de imóveis, em razão da absoluta ausência de condições de moradia (habitabilidade... O entendimento judicial é que os vícios - denominados redibitórios - são defeitos ocultos já existentes na coisa recebida quando da celebração do contrato e que tornam o bem adquirido impróprio ao uso... A autora – leiga em construção civil – não percebera os defeitos, já que eles não eram aparentes à época da negociação
  • Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito

    Notícias12/11/2014Bernardo César Coura
    Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito... Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-nov-11/vicios-imovel-nao-justificam-rescisao-contrato-credito... Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar um pedido de rescisão em contrato de mútuo para aquisição da casa própria por conta da existência de defeitos da construção
  • Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito

    Notícias11/11/2014Consultor Jurídico
    Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito... Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar um pedido de rescisão em contrato de mútuo para aquisição da casa própria por conta da existência de defeitos da construção... Ainda segundo o entendimento da turma, não cabe o pedido de rescisão contratual do mútuo pela existência de vícios no imóvel, uma vez que a Caixa não é responsável por eles
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