Resolução do Poder Legislativo em Notícias

Dessarte, não se enquadra nessa categoria a resolução editada pelo Poder Legislativo que aprova convênio no qual a isenção foi prevista (art. 176 do CTN )... Ao se referir a"lei", os dispositivos transcritos estão se referindo, não a preceito normativo genericamente considerado, mas sim a lei em sentido estrito, assim considerado o ato do Poder Legislativo... editado em processo legislativo próprio (projeto de lei, aprovação e sanção ou veto pelo Poder Executivo)

Conhecendo o Poder Legislativo do Estado do Maranhão... A ideia é promover uma maior integração entre a sociedade, em especial estudantes do ensino fundamental, médio e universitário com o Poder Legislativo Estadual... A Assembleia Legislativa disponibilizará um link no seu sítio oficial na internet contendo os procedimentos para marcação da visita e informações sobre o Programa Visita Cidadã Conhecendo o Poder Legislativo

constituídos da República, principalmente por parte do Poder Legislativo - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, que na sua criação, pela resolução 27/2002, assim define... http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-segurança-pública-2018/ Os dados infelizmente se repetem todos os anos, sem que nada, absolutamente NADA, seja feito por parte dos poderes... Secretarias de Segurança nos Estados, Órgãos de defesa dos Direitos Humanos, irão tratar o caso como GUERRA INTERNA, para que medidas urgentes não levem mais cidadãos a serem vítimas dos descaso dos Poderes

"Tem ocorrido invasão de competência do Tribunal Superior Eleitoral em prerrogativas do Poder Legislativo... Na prática, o projeto confere ao Poder Legislativo maior protagonismo nas decisões relacionadas aos processos eleitorais... Atualmente, nota-se que o TSE tem legislado por meio de resoluções, o que pode ser considerado uma afronta ao princípio da tripartição dos Poderes e à Constituição Federal", diz

do Programa Visita Cidadã Conhecendo o Poder Legislativo do Estado do Maranhão... A ideia é promover uma maior integração entre a sociedade, em especial estudantes do ensino fundamental, médio e universitário com o Poder Legislativo Estadual... A Assembleia Legislativa aprovou, em votação final (segundo turno), na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Resolução Legislativa nº 017/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação

o Brasil” no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Maranhão... De acordo com o Projeto de Resolução aprovado, a execução do Programa “Discutindo o Brasil” caberá à Presidência do Poder Legislativo do Estado do Maranhão... O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em 2º turno, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Resolução Legislativa 129/19, de iniciativa da Mesa Diretora, que cria o “Programa Discutindo

O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou, na sessão dessa quinta feira, 20, o Projeto de Resolução que tem por objetivo a criação da Biblioteca do Poder Legislativo que deverá ser constituída de acervo... jurídico-legislativo e também de Livros técnicos e administrativos... O projeto quer facilitar a pesquisa de documentos históricos legislativos e leis atuais não apenas para os deputados e assessores, mas também de toda a comunidade, através de uma biblioteca virtual que

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (31/10), projetos tratando de reestruturações no Poder Legislativo e no Ministério Público... O Poder Executivo também teve quatro projetos aprovados, sendo três de lei e um de lei complementar... Já o projeto de resolução 14/19 dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da Assembleia Legislativa do Ceará

PODER LEGISLATIVO Fruto de um Projeto de Resolução Legislativa de iniciativa do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), o Dia do Poder Legislativo no Estado do Maranhão foi instituído pela lei... A inauguração da moderna sede do poder Legislativo, no Sítio do Rangedor, Cohafuma, aconteceu em 2009... A Assembleia Legislativa realizará no dia 18 de fevereiro (segunda-feira), às 16h, Sessão Solene em comemoração ao transcurso simultâneo de duas datas especiais: o Dia do Poder Legislativo no Estado do

Com base no princípio da separação dos poderes, ela salientou que as ordens judiciais devem ser cumpridas e o Poder Legislativo não deve atuar como órgão revisor de atos judiciais... “A decisão desta Corte naquela ação direta não tratava de prisão cautelar e não tratava de autorização ao Poder Legislativo para revogar decisão judicial”, avaliou... 5825, que discutem a extensão de imunidades de parlamentares federais a deputados estaduais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, salientou que as ordens judiciais devem ser cumpridas e o Poder Legislativo