Responsabilidade Subsidiária Desconsideração Sócio em Notícias

A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que a regra prevista no Código Civil foi pensada especificamente para as sociedades empresariais, de modo a estabelecer a responsabilidade subsidiária... A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos... No caso analisado, um credor buscou a desconsideração da personalidade jurídica da associação para cobrar débito de R$ 13 mil em cheques diretamente dos sócios

A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que a regra prevista no Código Civil foi pensada especificamente para as sociedades empresariais, de modo a estabelecer a responsabilidade subsidiária... A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos... No caso analisado, um credor buscou a desconsideração da personalidade jurídica da associação para cobrar débito de R$ 13 mil em cheques diretamente dos sócios

A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que a regra prevista no Código Civil foi pensada especificamente para as sociedades empresariais, de modo a estabelecer a responsabilidade subsidiária... A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos... No caso analisado, um credor buscou a desconsideração da personalidade jurídica da associação para cobrar débito de R$ 13 mil em cheques diretamente dos sócios

A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que a regra prevista no Código Civil foi pensada especificamente para as sociedades empresariais, de modo a estabelecer a responsabilidade subsidiária... A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos... No caso analisado, um credor buscou a desconsideração da personalidade jurídica da associação para cobrar débito de R$ 13 mil em cheques diretamente dos sócios

A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que a regra prevista no Código Civil foi pensada especificamente para as sociedades empresariais, de modo a estabelecer a responsabilidade subsidiária... A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos... No caso analisado, um credor buscou a desconsideração da personalidade jurídica da associação para cobrar débito de R$ 13 mil em cheques diretamente dos sócios

Por José Francisco Turco Entidade educacional ligada ao Governo do Estado de São Paulo não obteve êxito em recurso ordinário por meio do qual pretendia ver afastada a responsabilidade subsidiária que lhe... como exigir do trabalhador que, em havendo um corresponsável, integrante do polo passivo e devidamente condenado no processo, despreze tal circunstância para percorrer o sinuoso e árido caminho da desconsideração... O devedor subsidiário deverá, se assim desejar, adotar as providências cabíveis para, em ação regressiva, buscar o seu ressarcimento perante os sócios da primeira reclamada

subsidiária... A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato... Segundo a desembargadora-relatora Bianca Bastos, o IDPJ importa na transferência da responsabilidade da pessoa jurídica para seus integrantes e não discute a natureza da responsabilidade, solidária ou

Entidade educacional ligada ao Governo do Estado de São Paulo não obteve êxito em recurso ordinário por meio do qual pretendia ver afastada a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta pelo juízo... exigir do trabalhador que, em havendo um corresponsável, integrante do polo passivo e devidamente condenado no processo, despreze “tal circunstância para percorrer o sinuoso e árido caminho da desconsideração... O devedor subsidiário deverá, se assim desejar, adotar as providências cabíveis para, em ação regressiva, buscar o seu ressarcimento perante os sócios da primeira reclamada”

Entidade educacional ligada ao Governo do Estado de São Paulo não obteve êxito em recurso ordinário por meio do qual pretendia ver afastada a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta pelo juízo... como exigir do trabalhador que, em havendo um corresponsável, integrante do polo passivo e devidamente condenado no processo, despreze tal circunstância para percorrer o sinuoso e árido caminho da desconsideração... O devedor subsidiário deverá, se assim desejar, adotar as providências cabíveis para, em ação regressiva, buscar o seu ressarcimento perante os sócios da primeira reclamada

A decisão considerou que, em razão de o sócio minoritário possuir apenas 5% das quotas representativas do capital social, não deve a ele ser imputada a responsabilidade subsidiária pelas dívidas contraídas... O juízo da 2ª vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Recife/PE afastou a responsabilidade de um sócio minoritário pelas dívidas de empresa devedora, que estão sendo discutidas em ação de execução... A defesa elaborada pelo escritório alegou, categoricamente, a ausência de responsabilidade do sócio minoritário, vez que sua participação na empresa era ínfima e meramente formal, o que deveria impedir