Restituição em Dobro - Má-fé em Notícias

demonstrada a existência de má-fé por parte do credor... Com o entendimento do STJ, a partir de agora, a devolução se limita ao valor cobrado indevidamente, pois a restituição em dobro da quantia eventualmente paga a mais pelo consumidor somente é possível quando... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, recentemente, o entendimento que o consumidor somente terá direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente quando ficar comprovada a má-fé do autor

Um dos acórdãos aponta que o STJ tem jurisprudência pacífica no sentido de que a devolução se limita ao valor cobrado indevidamente, pois a restituição em dobro da quantia eventualmente paga a mais pelo... O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança... consumidor somente é possível quando demonstrada a má-fé do credor

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) altera o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJSP), que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter havido má-fé por parte da... No entanto, o ministro Herman Benjamin, que participou da comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto do CDC , ressaltou já ter registrado em comentários doutrinários à lei que tanto a má-fé... Mas o tribunal não acatou o pedido da entidade beneficente relativa ao pagamento em dobro

Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da... Um dos acórdãos aponta que o STJ tem jurisprudência pacífica no sentido de que a devolução se limita ao valor cobrado indevidamente, pois a restituição em dobro da quantia eventualmente paga a mais pelo... consumidor somente é possível quando demonstrada a má-fé do credor

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) altera o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJSP), que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter havido má-fé por parte da... No entanto, o ministro Herman Benjamin, que participou da comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto do CDC , ressaltou já ter registrado em comentários doutrinários à lei que tanto a má-fé... Mas o tribunal não acatou o pedido da entidade beneficente relativa ao pagamento em dobro

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) altera o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJSP), que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter havido má-fé por parte da... No entanto, o ministro Herman Benjamin, que participou da comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto do CDC , ressaltou já ter registrado em comentários doutrinários à lei que tanto a má-fé... Mas o tribunal não acatou o pedido da entidade beneficente relativa ao pagamento em dobro

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) altera o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJSP), que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter havido má-fé por parte da... No entanto, o ministro Herman Benjamin, que participou da comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto do CDC , ressaltou já ter registrado em comentários doutrinários à lei que tanto a má-fé... Mas o tribunal não acatou o pedido da entidade beneficente relativa ao pagamento em dobro

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) altera o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJSP), que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter havido má-fé por parte da... No entanto, o ministro Herman Benjamin, que participou da comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto do CDC , ressaltou já ter registrado em comentários doutrinários à lei que tanto a má-fé... Mas o tribunal não acatou o pedido da entidade beneficente relativa ao pagamento em dobro

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) altera o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJSP), que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter havido má-fé por parte da... No entanto, o ministro Herman Benjamin, que participou da comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto do CDC , ressaltou já ter registrado em comentários doutrinários à lei que tanto a má-fé... Mas o tribunal não acatou o pedido da entidade beneficente relativa ao pagamento em dobro

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) altera o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJSP), que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter havido má-fé por parte da... No entanto, o ministro Herman Benjamin, que participou da comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto do CDC , ressaltou já ter registrado em comentários doutrinários à lei que tanto a má-fé... Mas o tribunal não acatou o pedido da entidade beneficente relativa ao pagamento em dobro