Retenção. Banco Depositario em Notícias

do mínimo existencial -, visando ao pagamento de débitos em atraso com o banco depositário... A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito... Diante disso, a magistrada julgou procedentes os pedidos autorais para 1) Declarar a ilegalidade de retenção do salário do autor

do mínimo existencial -, visando ao pagamento de débitos em atraso com o banco depositário... por AB - publicado em 19/07/2017 15:30A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão... Diante disso, a magistrada julgou procedentes os pedidos autorais para 1) Declarar a ilegalidade de retenção do salário do autor

do mínimo existencial -, visando ao pagamento de débitos em atraso com o banco depositário... A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito... Diante disso, a magistrada julgou procedentes os pedidos autorais para 1) Declarar a ilegalidade de retenção do salário do autor

do mínimo existencial -, visando ao pagamento de débitos em atraso com o banco depositário... A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito... Diante disso, a magistrada julgou procedentes os pedidos autorais para 1) Declarar a ilegalidade de retenção do salário do autor

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A OAB-BA requer deferimento imediato do pedido da tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, a teor do art. 303 do CPC/2015 , para que a Justiça determine ao banco que as ordens de pagamento... Para a vice-presidente da OAB, Ana Patrícia Dantas Leão, o procedimento adotado pela CEF consistente na retenção dos precatórios de valores superior a R$ 100.000,00 é ilegal e afronta direito das partes... Segundo ela, na condição de depositário fiel dos valores creditados, em relação aos quais já havia ocorrido definição das importâncias devidas, caberia a CEF promover o imediato pagamento dos mesmos tão

“O contrato firmado com a Conab destina-se à guarda e conservação do produto decorrente de AGF e, portanto, está completamente desvinculado dos contratos originalmente firmados entre o Banco do Brasil... Prisão afastada O recurso dos cerealistas só foi provido para afastar a prisão civil, nos termos da Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal, que veda a prisão do depositário infiel em qualquer... Quanto ao alegado direito de retenção do produto por falta de pagamento pela armazenagem, os argumentos dos recorrentes não foram aceitos pelas instâncias ordinárias, e a 4ª Turma considerou que não poderia

Prisão O recurso dos cerealistas só foi provido para afastar a prisão civil, nos termos da Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal, que veda a prisão do depositário infiel em qualquer hipótese... destacou que o contrato firmado com a Conab destina-se à guarda e conservação do produto decorrente de AGF e, portanto, está completamente desvinculado dos contratos originalmente firmados entre o Banco... Quanto ao alegado direito de retenção do produto por falta de pagamento pela armazenagem, os argumentos dos recorrentes não foram aceitos pelas instâncias ordinárias, e a Quarta Turma considerou que não

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Caso já tenha ocorrido a retenção, a empresa ré deve efetuar a restituição dos valores de forma integral, mediante depósito na mesma conta centralizadora... O Banrisul é depositário dos créditos cedidos devendo pagar ou provisionar renda, mediante recebimento de notificação, por escrito, pela Companhia, de despesas vencíveis dentro de 30 dias seguintes, relativas... necessidade de observância da ordem estabelecida na referida cláusula, que determina a transferência dos recursos para pagamento dos tributos, das despesas operacionais e do preço fixo, antes de qualquer retenção