Retificação de Registro Civil e Alteração de Filiação em Notícias

A retificação de registro civil, em sentido genérico, é a correção ou alteração de informações ou dados constantes do assento. Por exemplo, a modificação de nome e gênero ou somente nome... E você já precisou fazer uma retificação do registro civil... Nas demais hipótese, a retificação deve ser judicial Por exemplo, necessita-se de retificação judicial: -as questões de filiação (art. 113); -alteração do nome da mulher casada ou divorciada (art. 57

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL de nascimento em virtude de reconhecimento de paternidade feito em cartório extrajudicial. pais estrangeiro desnecessidade de homologação... CLAUDIR FIDÉLIS FACCENDA (RELATOR) Trata�-se de pedido de retificação de registro civil ajuizado por ISMAEL SILVA DE CARVALHO, representado pela mãe, SOLANGE SILVA CARVALHO... Deve ser deferido o pedido de alteração do registro de nascimento do menor, independentemente de homologação pelo STJ, prevista nos arts. 221 , da Lei dos Registros Publicos , e 105, inc

No Informativo Jurisprudência , pelo menos três edições tratam do tema: edição 625 (“É inadmissível a homologação de acordo extrajudicial de retificação de registro civil de menor em juízo sem a observância... Razoabilidade A falta de fundamento razoável, entretanto, pode ser um impeditivo para a alteração do registro civil... Dissolução do vínculo conjugal A dissolução do vínculo conjugal também envolve, em muitos casos, a alteração do registro civil

Por isso, havendo alteração superveniente que venha a obstaculizar a própria identificação do indivíduo no meio social, resta indubitável a possibilidade de posterior retificação do registro civil... DIREITO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO SOBRENOME DOS FILHOS EM RAZÃO DE DIVÓRCIO... O art. 57 da Lei 6.015 /1973 – Lei de Registros Publicos – admite a alteração do nome civil, excepcionalmente e de forma motivada, com a devida apreciação judicial, sem descurar da ausência de prejuízo

No Informativo Jurisprudência , pelo menos três edições tratam do tema: edição 625 (“É inadmissível a homologação de acordo extrajudicial de retificação de registro civil de menor em juízo sem a observância... Razoabilidade A falta de fundamento razoável, entretanto, pode ser um impeditivo para a alteração do registro civil... Dissolução do vínculo conjugal A dissolução do vínculo conjugal também envolve, em muitos casos, a alteração do registro civil

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NOME E SEXO. É possível a alteração do registro de nascimento relativamente ao sexo e ao nome em virtude da realização da cirurgia de redesignação sexual... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALISMO. TRAVESTISMO. ALTERAÇÃO DE PRENOME INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NOME E SEXO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA RECONHECIDO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADO

No Informativo Jurisprudência, pelo menos três edições tratam do tema: edição 625 (“É inadmissível a homologação de acordo extrajudicial de retificação de registro civil de menor em juízo sem a observância... Razoabilidade A falta de fundamento razoável, entretanto, pode ser um impeditivo para a alteração do registro civil... Dissolução do vínculo conjugal A dissolução do vínculo conjugal também envolve, em muitos casos, a alteração do registro civil

No Informativo Jurisprudência , pelo menos três edições tratam do tema: edição 625 (“É inadmissível a homologação de acordo extrajudicial de retificação de registro civil de menor em juízo sem a observância... Razoabilidade A falta de fundamento razoável, entretanto, pode ser um impeditivo para a alteração do registro civil... Dissolução do vínculo conjugal A dissolução do vínculo conjugal também envolve, em muitos casos, a alteração do registro civil

civil para inclusão do registro dela ao lado do nome da mãe biológica... novembro, ao pedido de uma mulher criada desde a infância por uma família para ter sua filiação socioafetiva reconhecida e o seu registro civil alterado, a fim de incluir nele a mãe adotiva, falecida em... Com a alteração, mulher terá no documento civil o nome de duas mães: a biológica e a adotiva A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem, Christiana Motta Gomes, atendeu, em 30 de

civil para inclusão do registro dela ao lado do nome da mãe biológica... novembro, ao pedido de uma mulher criada desde a infância por uma família para ter sua filiação socioafetiva reconhecida e o seu registro civil alterado, a fim de incluir nele a mãe adotiva, falecida em... Com a alteração, mulher terá no documento civil o nome de duas mães: a biológica e a adotiva A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem, Christiana Motta Gomes, atendeu, em 30 de