Revisão do Valor de Pensão por Morte em Notícias

Em suma, o TRF-4 entendeu que a beneficiária da pensão por morte só pôde pedir a revisão desse valor no momento em que passou a ter direito ao benefício, ou seja, a partir da morte do marido... Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo INSS para impedir a revisão do valor de uma pensão por morte decorrente de aposentadoria... Após o falecimento dele, sua mulher obteve a pensão por morte em junho de 2007. E, em maio de 2010, ajuizou ação para rever o valor do benefício original

REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE COM INCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS ANTERIORES A 1994 NO CALCULO DO BENEFÍCIO QUE ORIGINOU A PENSÃO POR MORTE VOCE QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE DO INSS A MENOS DE 10 ANOS... E, O BENEFÍCIO QUE ORIGINOU A PENSÃO POR MORTE FOI CONCEDIDO ANTERIORMENTE A 15-04-1994 , VOCÊ FAZ JUS A RECEBER BONS VALORES DE ATRASADOS, EXPLICO:... IMPORTANTE: SOMENTE TEM DIREITO AOS ATRASADOS DESTA REVISÃO AS PENSÕES POR MORTE RECEBIDAS ANTES DE 10 ANOS

O prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original... AGU #revisão #benefício #previdenciário #aposentadoria #valor #contagem #pensãopormorte Foto: divulgação da Web... A PGF defendeu que o início do prazo decadencial de dez anos para revisão do benefício de pensão por morte ocorre na data de concessão da aposentadoria do contribuinte titular, não havendo a reabertura

Fonte: Ministério da Economia VEJA TAMBÉM: Revisão de benefício: é possível aumentar o valor da aposentadoria? MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS... Depois disso, os fraudadores forjavam a morte dessas pessoas fictícias, gerando as pensões com salários máximos de contribuição... por morte

VOCE QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE DO INSS A MENOS DE 10 ANOS E, O BENEFÍCIO QUE ORIGINOU A PENSÃO POR MORTE FOI CONCEDIDO ENTRE O PERIODO DE 01-03-1994 e 28-02-1997 , VOCÊ FAZ JUS A RECEBER BONS VALORES... Desta feita, os benefícios recebidos entre 01/03/1994 a 28/02/1997 pode ter direito à revisão do seu valor, pois a Previdência deixou de aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados... A inflação era alta, o que obrigava a atualização dos valores pagos para o INSS para apurar o valor correto do benefício na hora de aposentar

Prazo para revisão de benefício antecedente conta a partir do início da pensão por morte Caso o beneficiário do INSS tenha perdido, em vida, o direito de solicitar a revisão do valor de sua aposentadoria... este fato não prejudica o titular da subsequente pensão por morte... O relator da matéria na TNU, juiz federal Adel Américo Dias de Oliveira, manifestou-se por negar provimento ao recurso, considerando que o prazo decadencial relativo ao direito de revisão da pensão por morte

A pensão por morte passou a ser recebida pela viúva desde a data do óbito... O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o prazo decadencial (de dez anos) do direito à revisão da pensão por morte (benefício derivado) é contado do ato de concessão do benefício... Mas no caso em que a pensão por morte deriva de um benefício originário, recebido pelo segurado até o dia de sua morte, como um auxílio-doença ou uma aposentadoria, por exemplo, a partir de quando este

Já a ex-mulher afirmou fazer jus ao recebimento de 50% do valor da pensão por morte, nos termos do artigo 77 da Lei 8.213 /91... A relatora explicou que a ação originária foi ajuizada pela viúva (com quem o falecido segurado estava casado quando do óbito), objetivando a revisão da sua cota da pensão por morte... E conclui: “Deve ser restabelecido o pagamento de 50% do valor do benefício para cada uma das dependentes habilitadas para o recebimento da pensão por morte”

A relatora explicou que a ação originária foi ajuizada pela viúva (com quem o segurado estava casado quando morreu), objetivando a revisão da sua cota da pensão por morte... Já a ex-mulher afirmou ter direito a receber 50% do valor da pensão por morte, nos termos do artigo 77 da Lei 8.213 /1991... Alegou que a havendo mais de um beneficiário da pensão por morte o valor total deve ser dividido entre todos os pensionistas

Caso o beneficiário do INSS tenha perdido, em vida, o direito de solicitar a revisão do valor de sua aposentadoria, este fato não prejudica o titular da subsequente pensão por morte... O relator da matéria na TNU, juiz federal Adel Américo Dias de Oliveira, manifestou-se por negar provimento ao recurso, considerando que o prazo decadencial relativo ao direito de revisão da pensão por morte... A questão refere-se a um pedido de revisão da renda mensal inicial de pensão concedida em 1998, originária de aposentadoria iniciada em 1994