Súmula Vinculante 14 em Notícias

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Súmula Vinculante n. 14 do STF

Data: 02/02/2009
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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  • Súmula Vinculante 14

    Notícias•12/02/2009 • OAB - Rondônia
    Advogados já podem acessar inquéritospoliciais, mesmo que sigilosos Orestes Muniz afirma que a Súmula Vinculante 14 assegura o devido processo legal Advogados já podem avocar os efeitos da Sumula Vinculante 14... "A Súmula Vinculante 14 vem ao encontro da garantia constitucional da cláusula do devido processo legal", observa o conselheiro... A garantia foi oficializada na primeira sessão plenária de 2009 do Supremo Tribunal Federal, quando foi aprovada a Súmula Vinculante 14, que regulamenta a matéria

  • Improcedentes Reclamações que alegavam descumprimento da Súmula Vinculante 14

    Notícias•21/10/2011 • AASP Associação dos Advogados de São Paulo
    Assim, o relator considerou impertinente a invocação da Súmula Vinculante 14, tendo em vista que a defesa teve acesso aos autos... Duas Reclamações (Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14 , do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos ministros da Corte... A Súmula Vinculante 14 diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com

  • Julgadas improcedentes reclamações que alegavam descumprimento da Súmula Vinculante 14

    Notícias•21/10/2011 • Academia Brasileira de Direito
    Assim, o relator considerou impertinente a invocação da Súmula Vinculante 14, tendo em vista que a defesa teve acesso aos autos... Duas Reclamações (Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos ministros da Corte... A Súmula Vinculante 14 diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com

  • Julgadas improcedentes reclamações que alegavam descumprimento da Súmula Vinculante 14

    Notícias•20/10/2011 • Supremo Tribunal Federal
    Assim, o relator considerou impertinente a invocação da Súmula Vinculante 14, tendo em vista que a defesa teve acesso aos autos... Duas Reclamações ( Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos ministros da Corte... O ministro Ricardo Lewandowski afastou a alegação de descumprimento da Súmula Vinculante 14, uma vez que a juíza, na decisão condenatória, ressaltou que os advogados tiveram acesso amplo aos autos

  • STF - Julgadas improcedentes reclamações que alegavam descumprimento da Súmula Vinculante 14

    Notícias•21/10/2011 • Nota Dez
    Assim, o relator considerou impertinente a invocação da Súmula Vinculante 14, tendo em vista que a defesa teve acesso aos autos... Duas Reclamações ( Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos ministros da Corte... A Súmula Vinculante 14 diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com
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