Sigilo Entre Cliente e Advogado em Notícias

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  • É crime violação de sigilo de advogado mesmo que cliente seja alvo de interceptação, diz OAB

    Notícias15/06/2020Davi D'lírio
    O Conselho Pleno da OAB aprovou a redação de súmula que trata da violação do sigilo de comunicação do advogado... A súmula, relatada pelo conselheiro Federal Emerson Gomes, tem a seguinte redação: “ É crime contra as prerrogativas da advocacia a violação ao sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados do advogado... mesmo que seu cliente seja alvo de interceptação de comunicações .”
  • STF: Ministra Rosa Weber suspende quebra de sigilo de advogado

    Notícias10/11/2021Lucas Cotta de Ramos
    TAGS: OAB , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , PRERROGATIVAS , ROSA WEBER , SIGILO ADVOGADO-CLIENTE , SIGILO BANCÁRIO , SIGILO DO ADVOGADO , SIGILO FISCAL , SIGILO PROFISSIONAL , SIGILO TELEFÔNICO... Ela lembrou que o STF tem assentado que essa imunidade deve ser dirigida à proteção do sigilo na relação cliente-advogado, sem alcançar situações em que a conduta do advogado ultrapassa as balizas legais... do advogado
  • Advogado pode atender por videoconferência, desde que respeitado o sigilo profissional

    Notícias07/11/2017Davi D'lírio
    Advogado pode atender cliente por videoconferência, desde que respeitado o sigilo profissional. É esta a posição da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP... Confira o texto: EXERCÍCIO PROFISSIONAL – CLIENTES ATENDIDOS POR ADVOGADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA – POSSIBILIDADE ÉTICA – EXIGÊNCIAS NO RESGUARDO DO SIGILO PROFISSIONAL E DA CONFIANÇA RECÍPROCA ENTRE... /cliente é necessário, devendo-se observar sempre os princípios do sigilo profissional e da confiança recíproca entre as partes
  • Advogado tem sigilo de conversa quebrado e anexado em ação contra cliente

    Notícias17/08/2019Consultor Jurídico
    O advogado Marcio Guedes Berti, que atua no Paraná, teve o sigilo de conversas quebrado e os diálogos anexados em uma ação penal movida contra seu cliente... Nas redes sociais, o advogado disse que o Gaeco escutou suas conversas, seguiu meu carro, “tira fotos, joga pra dentro do processo minhas conversas com os clientes, meus dados pessoais, como se o investigado... Nelas, Berti dá algumas orientações para seu cliente, como, por exemplo, tomar cuidado com o que fala ao telefone para evitar ser gravado
  • Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial contra ex-cliente

    Notícias13/05/2019Diego Carvalho
    O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo... A tese fixada foi: O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual... Porém, havendo conflito de interesses, caberá ao advogado escolher por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando sempre o sigilo profissional, não podendo atuar em causas ou questões que possam
  • Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial contra ex-cliente

    Notícias12/05/2019Consultor Jurídico
    O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo... A tese fixada foi: O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual... Porém, havendo conflito de interesses, caberá ao advogado escolher por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando sempre o sigilo profissional, não podendo atuar em causas ou questões que possam
  • Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial contra ex-cliente

    Notícias15/05/2019Pauta Jurídica
    O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo... A tese fixada foi: O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual... Porém, havendo conflito de interesses, caberá ao advogado escolher por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando sempre o sigilo profissional, não podendo atuar em causas ou questões que possam
  • OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes

    Leia também: "Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime", afirma Lamachia OAB emite nota de repúdio contra a violação do sigilo das comunicações de jornalistas... Brasília – A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento nesta quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre clientes e advogados... “envolvendo o advogado Alberto Zacharias Toron e seu cliente Aécio Neves, bem como o jornalista Reinaldo Azevedo e sua fonte Andréia Neves, demonstram com clareza um flagrante desrespeito a princípios
  • Secretário de Segurança garante sigilo entre advogado e cliente no ES

    Notícias16/01/2017OAB - Seccional do Espírito Santo
    André Garcia, nesta segunda-feira (16), com o objetivo de garantir o sigilo de comunicação entre advogado e cliente... André Garcia, nesta segunda-feira (16), com o objetivo de garantir o sigilo de comunicação entre advogado e cliente... Após receber os representantes da OAB-ES, o secretário André Garcia garantiu que vai se posicionar contra essa medida e, assim, garantir o sigilo das conversas entre advogado e cliente
  • STJ: devassa em celular de advogado investigado deve manter sigilo profissional

    Notícias06/07/2022Cássio Duarte
    “A garantia do sigilo profissional entre advogado e cliente, em que pese esteja sendo preterida em relação à necessidade da investigação da prática dos crimes pelos investigados, seguirá preservada com... Na hipótese de um advogado suspeito de cometer crimes ter contra si uma ordem de quebra de sigilo dos dados telemáticos de seu celular, o acesso e uso dessa prova deve se restringir aos fatos que se encontram... sob investigação, de modo a preservar a confidencialidade da comunicação do profissional com seus clientes
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