Simulação de Doação em Notícias

destacou que a venda direta de ascendente para descendente, tanto quanto a realizada por meio de interposta pessoa, são atos jurídicos anuláveis, desde que comprovada a intenção de disfarçar uma doação... CC/2002 não fez distinção entre a simulação inocente e a fraudulenta A magistrada salientou que esse entendimento foi reforçado com a edição do CC/2002 , pois não houve distinção entre a simulação inocente... Alegação de nulidade por simulação prescinde de ação própria Ao julgar o REsp 1.582.388 , a Primeira Turma entendeu que a discussão acerca da simulação do negócio jurídico prescinde de ação própria e pode

vontade do doador era diferente daquela manifestada formalmente – tendo sido comprovado que a verdadeira intenção do doador era recuperar suas cotas –, é possível concluir pela existência de indício de simulação... Segundo o relator, como o doador tinha o objetivo de reaver, depois da doação, a sua posição societária, ele deveria ter manifestado a sua intenção no mesmo contrato... sido feito com apenas um dos sócios, filho do doador – não atingindo, portanto, os demais sócios –, seria necessário o registro da condição resolutiva no mesmo instrumento em que foi formalizada a doação

vontade do doador era diferente daquela manifestada formalmente – tendo sido comprovado que a verdadeira intenção do doador era recuperar suas cotas –, é possível concluir pela existência de indício de simulação... sido feito com apenas um dos sócios, filho do doador – não atingindo, portanto, os demais sócios –, seria necessário o registro da condição resolutiva no mesmo instrumento em que foi formalizada a doação... O magistrado explicou que o contrato de doação é, por essência, solene, exigindo a lei, sob pena de nulidade, que ele seja celebrado por escritura pública ou instrumento particular, salvo quando tiver

O bem havia sido doado pelo segundo executado, mas o colegiado considerou que a doação não passou de uma simulação com o intuito de fraudar a execução... Entretanto, o colegiado considerou que a doação formalizada configurou uma simulação com o objetivo de fraudar a execução, nos termos do artigo 167 do Código Civil , que dispõe em seu parágrafo primeiro... inciso I, que haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem

O bem havia sido doado pelo segundo executado, mas o colegiado considerou que a doação não passou de uma simulação com o intuito de fraudar a execução... Entretanto, o colegiado considerou que a doação formalizada configurou uma simulação com o objetivo de fraudar a execução, nos termos do artigo 167 do Código Civil , que dispõe em seu parágrafo primeiro... inciso I, que haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem

vontade do doador era diferente daquela manifestada formalmente – tendo sido comprovado que a verdadeira intenção do doador era recuperar suas cotas –, é possível concluir pela existência de indício de simulação... sido feito com apenas um dos sócios, filho do doador – não atingindo, portanto, os demais sócios –, seria necessário o registro da condição resolutiva no mesmo instrumento em que foi formalizada a doação... O magistrado explicou que o contrato de doação é, por essência, solene, exigindo a lei, sob pena de nulidade, que ele seja celebrado por escritura pública ou instrumento particular, salvo quando tiver

O bem havia sido doado pelo segundo executado, mas o colegiado considerou que a doação não passou de uma simulação com o intuito de fraudar a execução... Entretanto, o colegiado considerou que a doação formalizada configurou uma simulação com o objetivo de fraudar a execução, nos termos do artigo 167 do Código Civil , que dispõe em seu parágrafo primeiro... inciso I, que haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem

O bem havia sido doado pelo segundo executado, mas o colegiado considerou que a doação não passou de uma simulação com o intuito de fraudar a execução... Entretanto, o colegiado considerou que a doação formalizada configurou uma simulação com o objetivo de fraudar a execução, nos termos do artigo 167 do Código Civil, que dispõe em seu parágrafo primeiro... inciso I, que haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem

Simulação relativa Em primeiro grau, o juiz entendeu comprovado que a mãe faleceu antes do filho e, por isso, declarou a nulidade parcial da doação do imóvel, atingindo os 50% que representam a legítima... A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente... Ele distinguiu os conceitos de simulação absoluta e relativa. Na primeira hipótese, o negócio simulado é realizado para não produzir nenhum efeito

Em geral, a simulação absoluta destina-se a prejudicar terceiro, subtraindo os bens do devedor à execução ou partilha... Ele apontou que a compra e venda do imóvel realizada entre as irmãs encobertou uma doação inoficiosa da legítima, ou seja, a doação é considerada nula na metade que corresponde à herança cabível ao ex-marido... No entanto, como o Código Civil permite a doação de 50% do imóvel, considerando ser este o único patrimônio, a doação desta fração é válida, sendo inválida a outra metade, que deveria ser reservada ao