Subrogação de Bens em Notícias

Nesses casos, ocorre o fenômeno da subrogação, onde a parte do imóvel adquirida com tais recursos pré-matrimoniais permanece como propriedade exclusiva do cônjuge que os detinha, não se comunicando com... Nessas circunstâncias, os bens adquiridos comunicam-se entre os cônjuges, sujeitando-se à comunhão de bens estabelecida pelo regime do casamento. Fonte : IBDFAM... mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges

imóveis subrogam-se na pessoa dos adquirentes, sendo que no caso de arrematação em leilão, essa subrogação ocorre sobre o respectivo preço... Cordeiro Leite, lembrou que o artigo 130 (cabeça e parágrafo único) do Código Tributário Nacional ( CTN ) dispõe que os créditos tributários que tenham como fato gerador propriedade, domínio e posse de bens... desembargador, qualquer discussão sobre a aplicabilidade deste dispositivo ao caso fica esvaziada, em razão da prevalência do crédito trabalhista sobre o crédito tributário e a insuficiência do valor do bem

imóveis subrogam-se na pessoa dos adquirentes, sendo que no caso de arrematação em leilão, essa subrogação ocorre sobre o respectivo preço... Cordeiro Leite, lembrou que o artigo 130 (cabeça e parágrafo único) do Código Tributário Nacional ( CTN ) dispõe que os créditos tributários que tenham como fato gerador propriedade, domínio e posse de bens... desembargador, qualquer discussão sobre a aplicabilidade deste dispositivo ao caso fica esvaziada, em razão da prevalência do crédito trabalhista sobre o crédito tributário e a insuficiência do valor do bem

do bem tenha ocorrido após o apossamento administrativo... Tema Repetitivo 1004 - Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, inclusive quanto à eventual indenização devida pelo Estado, ainda que a alienação... Recursos representativos da controvérsia: REsp 1.750.660/SC REsp 1.750.624/SC Tese Firmada: Reconhecida a incidência do princípio da boa-fé objetiva em ação de desapropriação indireta, se a aquisição do bem

A penhora representa o primeiro ato executivo, a ser utilizado pelo Estado, em subrogação ao devedor, que individualiza, apreende e deposita os bens deste, preservando-os para o efetivo e oportuno cumprimento... Portanto, enquanto não operado o resgate ou a expropriação final das cotas de fundo de investimento penhoradas, a superveniente desvalorização desses bens faz surgir para o exequente o direito de requerer... controvérsia consiste em definir se a penhora de cotas de fundo de investimento confere, automaticamente, ao exequente a condição de cotista desse fundo, substituindo a parte executada - titular desses bens

particulares, subrogação, FGTS, cotas societárias, previdência privada, seguro e VGBL... No primeiro dia, os juristas Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Euclides Benedito de Oliveira, vão debater o tema Partilha de bens na dissolução da sociedade conjugal e da união estável: bens comuns e bens

vagos ou de ausentes, bem como a herança jacente e seus acessórios e os pedidos de alvarás relativos a bens de espólio e os previstos na Lei n.º 6.858 , de 24 de novembro de 1980, quando hajam outros bens... cumprimento e à execução de testamento; as ações relativas à sucessão causa mortis, inclusive fideicomisso e usufruto, cancelamentos, inscrições e subrogações de cláusulas ou gravames, ainda que decorrentes... Já a Vara de Sucessões tem competência para processar e julgar os inventários, arrolamentos e partilhas, bem como os seus incidentes; as ações de anulação de testamentos e legados, e as pertinentes ao

A penhora representa o primeiro ato executivo, a ser utilizado pelo Estado, em subrogação ao devedor, que individualiza, apreende e deposita os bens deste, preservando-os para o efetivo e oportuno cumprimento... Essa regra geral pode ceder espaço, contudo, a procedimento de que não participa o proprietário do bem... em breve contraditório, e por isso as partes auxiliariam o avaliador na aquilatação do bem, quando então, depois da manifestação de todos esses sujeitos processuais, o magistrado poderia determinar a

O próprio art. 246 da Lei de Registros Publicos determina que, além dos casos expressamente indicados no dispositivo citado, poderão ser averbadas as subrogações e outras ocorrências que, por qualquer... Assim, no Registro de Imóveis serão feitos, além da matrícula, a averbação: “1) das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais... este entendimento, dispõe o art. 246 da Lei de Registros Publicos (Lei Federal n.º 6.015 /73), que “além dos casos expressamente indicados no item II do artigo 167 , serão averbados na matrícula as subrogações

portanto que, ocorrendo o descumprimento da obrigação, configurada em título executivo judicial ou extrajudicial, terá o credor o direito e disponibilidade de praticar atos que autorizam a expropriação de bens... Essa é a lição de José Alberto dos Reis (1), ao pontuar a atuação estatal de subrogação do devedor sem ou contra a vontade deste, de dar satisfação ao credor, isto é, conseguir-lhe o benefício que para... Esse mecanismo processual, de natureza executiva, implica na subrogação do devedor pelo Estado, para que a obrigação assumida junto ao credor possa ser adimplida, independente de qualquer condição volitiva