Tácita Ou Expressa em Notícias

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. 2 Superior Tribunal de Justiça. Acesso em: 01/10/2021... Contudo, o artigo 474 do Código Civil de 2002 já preconizava o seguinte: "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial."... Ou seja, o próprio artigo já indicava a desnecessidade de interpelação judicial quando houvesse cláusula resolutiva expressa, cabendo apenas o ajuizamento da ação quando houvesse cláusula tácita

Conforme trecho do artigo 1.805 do capítulo IV do Código Civil Brasileiro, “a aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita”, ou seja, o herdeiro declara sua vontade em receber o... “A aceitação tácita é aquela que decorre de atos próprios da qualidade de herdeiro. A lei não define que atos seriam esses... “Quando tácita, há de resultar tão-somente de atos próprios da qualidade de herdeiro”, como por exemplo: administrar os bens que fazem parte do acervo hereditário ou constituir advogado para representação

O artigo 191 do Código Civil brasileiro dispõe que: "A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita... de dívida firmado entre o Município de Itinga e a Caixa Econômica Federal, bem como os recolhimentos de FGTS realizados nas contas vinculadas dos trabalhadores, a partir de 1997, configuram renúncia tácita... Assim, embora o contrato de trabalho do reclamante com o Município tenha findado em 31/05/1983, o termo de confissão de dívida perante a Caixa Econômica Federal acarretou a renúncia tácita da prescrição

abusivas vedadas pelo código consumerista, não pode ser atribuído ao silêncio do consumidor (em um dado decurso de tempo) o mesmo efeito jurídico previsto no artigo 111 do Código Civil (anuência/aceitação tácita... ), tendo em vista a exigência legal de declaração de vontade expressa para a prestação de serviços ou aquisição de produtos no mercado de consumo, ressalvada tão somente a hipótese de "prática habitual... o artigo 39 do CDC traz rol exemplificativo das condutas dos fornecedores consideradas abusivas, tais como o fornecimento ou a execução de qualquer serviço sem "solicitação prévia" ou "autorização expressa

Quais fatores influenciam a escolha das partes contratuais entre a cláusula resolutiva tácita e a cláusula resolutiva expressa... Para fins do presente artigo, mais do que suficiente é limitar a investigação à cláusula resolutiva tácita... Já no caso da cláusula resolutiva expressa, o credor que exerce o direito de resolução não precisa recorrer ao Judiciário (artigo 474 do Código Civil )

O artigo 191 prevê que "a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume... "Ao reconhecer a dívida e propor-se ao pagamento, o réu praticou ato incompatível com a prescrição arguida, o que configura renúncia tácita ao instituto prescricional, na forma do art. 191 do Código Civil

O artigo 191 do Código Civil brasileiro dispõe que: A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita... de dívida firmado entre o Município de Itinga e a Caixa Econômica Federal, bem como os recolhimentos de FGTS realizados nas contas vinculadas dos trabalhadores, a partir de 1997, configuram renúncia tácita... Assim, embora o contrato de trabalho do reclamante com o Município tenha findado em 31/05/1983, o termo de confissão de dívida perante a Caixa Econômica Federal acarretou a renúncia tácita da prescrição

O artigo 191 prevê que “a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume... “Ao reconhecer a dívida e propor-se ao pagamento, o réu praticou ato incompatível com a prescrição arguida, o que configura renúncia tácita ao instituto prescricional, na forma do art. 191 do Código Civil

O artigo 191 do Código Civil brasileiro dispõe que: "A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita... de dívida firmado entre o Município de Itinga e a Caixa Econômica Federal, bem como os recolhimentos de FGTS realizados nas contas vinculadas dos trabalhadores, a partir de 1997, configuram renúncia tácita... Assim, embora o contrato de trabalho do reclamante com o Município tenha findado em 31/05/1983, o termo de confissão de dívida perante a Caixa Econômica Federal acarretou a renúncia tácita da prescrição

Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial... Autorização tácita O pedido de indenização foi rejeitado pelo juízo de primeiro grau, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)... disseram que o supervisor havia posado para as fotos e estava ciente de que se destinavam à parte referente a qualidade e montagem de equipamento do site da empresa, o TRT concluiu que houve autorização tácita