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Jusbrasil - Notícias
28 de fevereiro de 2017

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulga provimento e recomendação tratando da Usucapião Extrajudicial

eventual discordância tácita ou expressa, o registrador, antes de indeferir o pedido ou realizar sua remessa ao juízo competente, deverá convidar os discordantes, o requerente e seus advogados... de recebimento, para manifestar seu ...

Paulo André - 21/04/2016

Instituição de condomínio

, porque deriva da vontade de todos quanto a subscrevem. Outros, são unânimes em considerar sua natureza como especial, pois na origem ela tem natureza convencional - que pode ser tácita ou expressa... , a expressa exigência de que o ...

Bernardo - 28/09/2015

Turma nega revogação de mandato expresso por tácito em representação

), cujos desembargadores entenderam pela revogação de instrumento expresso por mandato tácito. Um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acionou a Justiça Trabalhista reivindicando diferenças... de outrem poderes ...

Tribunal Superior do Trabalho - 15/04/2013

Que se entende por grande naturalização?

de naturalização: tácita e expressa. Nessa, a naturalização é resultado vontade do estrangeiro, que requer às autoridades competentes a nacionalidade brasileira. Por outro lado, a naturalização tácita... vigente reconhece ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 18/08/2008

Existe reconsideração tácita do aviso prévio? - Denise Cristina Mantovani Cera

outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração. A reconsideração do aviso prévio pode ser expressa ou tácita. É expressa quando o notificado aceita a reconsideração proposta pelo notificante..., e tácita quando, ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 10/09/2010

Quais são as espécies de prorrogação da competência? - Andrea Russar Rachel

do CPC ), como também pode ser voluntária, isto é, decorrente de vontade das partes. A prorrogação voluntária da competência, por sua vez, divide-se em expressa ou tácita. A expressa dá-se nas hipóteses... de eleição de foro (art. ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 09/02/2010

CJF reconhece revogação da franquia postal

, a revogação pode ser expressa ou tácita: é expressa quando lei nova taxativamente declara revogada a lei anterior e é tácita quando nova lei - de igual ou superior hierarquia - é incompatível com a anterior

Conselho da Justiça Federal - 15/02/2011

Atestado médico não prorroga e nem indetermina contrato de experiência

ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT . Situação diferente da ocorrida com a reclamante

Vinícius - 29/11/2016

Atestado médico não prorroga e nem indetermina contrato de experiência

ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT. Situação diferente da ocorrida com a reclamante

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 29/11/2016

Atestado médico não prorroga e nem indetermina contrato de experiência

ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT. Situação diferente da ocorrida com a reclamante

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 29/11/2016

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