Tatuagem em Notícias

A Corte salientou ainda que, quem faz tatuagem tem ciência de que estará sujeito a esse tipo de limitações... O TJ/SP, então, destacou que o edital é a lei do concurso e a restrição em relação à tatuagem encontra-se expressamente prevista... Por outro lado, a tatuagem reveladora de um simbolismo ilícito, incompatível com o desempenho da função pública, pode revelar-se inaceitável."

"Figura da morte segurando uma foice": É considerada a tatuagem dos "justiceiros"... É importante lembrar que tais tatuagens nem sempre possuem o significado citado aqui... Na tatuagem, geralmente o mago está fazendo uso de um cachimbo, cigarro ou objeto semelhante

A União apelou no tribunal argumentando que a tatuagem é visível com o uniforme da Marinha, o que a tornaria inapta... Turma do TRF-4 confirmou sentença que determinou ao Comando do 5º Distrito Naval de Rio Grande (RS) a manutenção no concurso para serviço militar de candidata reprovada em exame de saúde por ter uma tatuagem... A autora, que tem uma tatuagem no pé, ajuizou mandado de segurança em outubro de 2011, após ser considerada inapta para concorrer à vaga de técnica em nutrição pela junta de saúde, que a classificou no

A União apelou no tribunal argumentando que a tatuagem é visível com o uniforme da Marinha, o que a tornaria inapta... Turma do TRF-4 confirmou sentença que determinou ao Comando do 5º Distrito Naval de Rio Grande (RS) a manutenção no concurso para serviço militar de candidata reprovada em exame de saúde por ter uma tatuagem... A autora, que tem uma tatuagem no pé, ajuizou mandado de segurança em outubro de 2011, após ser considerada inapta para concorrer à vaga de técnica em nutrição pela junta de saúde, que a classificou no

Portar tatuagem não é motivo de eliminação em concurso... O candidato argumenta que, além de não existir vedação constitucional, a tatuagem não prejudica sua imagem... Polícia Militar não pode eliminar candidatos de concurso para o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE) apenas por possuírem tatuagens

“Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem”, afirmou... O acórdão salienta que quem faz tatuagem tem ciência de que estará sujeito a esse tipo de limitação... O ministro destacou que a tatuagem, por si só, não pode ser confundida como uma transgressão ou conduta atentatória aos bons costumes

Assim como a grafitagem é uma técnica de realizar uma intervenção urbana visando expor a arte de rua (street art), a tatuagem toma o corpo como uma expressão de arte (body art)... A tatuagem rompeu as barreiras da rejeição e ocupa uma posição de destaque artístico e estético onde são projetados pequenos desenhos, escritos e até mesmo a tomada de quase todo corpo pelos mais ousados

Saiu no último informativo do STF a recente decisão daquele Tribunal no sentido de que os editais de concursos públicos não podem prever restrições com relação a candidatos com tatuagem... Trecho da decisão: Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. STF

O acórdão salienta que, quem faz tatuagem tem ciência de que estará sujeito a esse tipo de limitações... Em acórdão, o TJ-SP destacou que o edital é a lei do concurso e a restrição em relação à tatuagem encontra-se expressamente prevista... Acrescenta que a disciplina militar engloba também o respeito às regras e o descumprimento da proibição a tatuagens não seria um bom início na carreira

De acordo com o relator, desembargador Sergio Coelho, "a tatuagem constitui forma de lesão corporal, de natureza deformante e permanente... Um dos acusados namorava a vítima à época dos fatos e, imaginando que a moça o traía, resolveu se vingar, induzindo-a a fazer uma tatuagem; o tatuador, que era servente de pedreiro, não tinha nenhuma formação... Assim, mesmo sendo a vítima menor de dezoito anos e sem a autorização de seus representantes legais, o pedreiro desenhou uma tatuagem no corpo da adolescente, causando-lhe deformidade permanente