Teoria da Asserção Ilegitimidade Passiva em Notícias

Esse dado, segundo a teoria da asserção, não é suficiente para acolher a preliminar, pois para se chegar a outra conclusão é necessário o incursionamento no mérito”... Ao analisar o caso, o juiz negou a ilegitimidade passiva, afirmando que “as promovidas aduziram não terem praticado ato ilícito... Na contestação, o Serasa alegou ilegitimidade passiva, em razão da anotação de pendência financeira ser proveniente da CDL de São Paulo

A Teoria da Asserção admite o reconhecimento sumário da carência de açao, caso vislumbre, de plano, a ausência de uma de suas condições. 5... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFORMA... Nesse passo, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva das instituições financeiras rés para a limitação da margem consignável em 30%. 7

Teoria da asserção O ministro Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que a jurisprudência do STJ orienta que as condições da ação, incluindo a legitimidade, devem ser aferidas com base na teoria da asserção... Em primeira instância, porém, o processo foi extinto por ilegitimidade passiva, ao fundamento de que a administradora apenas fez o que lhe foi determinado pelo fundo e não poderia ser responsabilizada

Teoria da asserção Ele explicou que a jurisprudência do STJ admite a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser verificadas com base no que o autor afirma na petição inicial... São elas: impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva (ambas condições da ação)... Questões de mérito Segundo o ministro, as abordagens sustentadas pela devedora sobre impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, na verdade, não estão relacionadas às condições da ação

Teoria da asserção Ele explicou que a jurisprudência do STJ admite a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser verificadas com base no que o autor afirma na petição inicial... São elas: impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva (ambas condições da ação)... Questões de mérito Segundo o ministro, as abordagens sustentadas pela devedora sobre impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, na verdade, não estão relacionadas às condições da ação

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