Terceiro beneficiado com produto de fraude bancária tem legitimidade passiva mesmo sem relação direta com a instituição financeira
A conta do terceiro pertence ao Banco Itaú S. A... O TRF3 entende que, considerado a fraude ocorrida, e tendo o réu se beneficiado dos valores indevidamente transferidos pela CEF, tem legitimidade para integrar o polo passivo da ação, mesmo não possuindo... Narra a decisão do tribunal que um correntista da CEF solicitou a transferência para a conta do terceiro, réu na ação declaratória, no valor total de R$ 10.889,20