Titulo:adi 4357/df em Notícias

A agravante também informa que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar petição acostada aos autos da ADI 4.357/DF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com... As alegações apresentadas pela Fazenda Nacional foram rejeitadas pela 8ª Turma do TRF1... Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, nos autos de execução de título judicial, rejeitou o pedido de compensação

A agravante também informa que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar petição acostada aos autos da ADI 4.357/DF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com... As alegações apresentadas pela Fazenda Nacional foram rejeitadas pela 8ª Turma do TRF1... Processo nº 0004947-44.2014.4.01.0000/GO Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e

A agravante também informa que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar petição acostada aos autos da ADI 4.357/DF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com... Processo nº 0004947-44.2014.4.01.0000/GO Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... As alegações apresentadas pela Fazenda Nacional foram rejeitadas pela 8ª Turma do TRF1

A agravante também informa que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar petição acostada aos autos da ADI 4.357/DF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com... As alegações apresentadas pela Fazenda Nacional foram rejeitadas pela 8ª Turma do TRF1... Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, nos autos de execução de título judicial, rejeitou o pedido de compensação

A agravante também informa que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar petição acostada aos autos da ADI 4.357/DF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com... As alegações apresentadas pela Fazenda Nacional foram rejeitadas pela 8ª Turma do TRF1... Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, nos autos de execução de título judicial, rejeitou o pedido de compensação

A ministra citou ainda uma orientação firmada pela Suprema Corte nas ADI's 4.357/DF e 4.425/DF, bem como no RE 870.947/SE , que fixou que "os juros moratórios, nas dívidas em geral da Fazenda Pública... Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor (1990) terão direito a receber restituição de 43,04% a título... Dessa maneira, a aplicação, sobre o débito judicial fazendário, do índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, a título de juros de mora, deve ocorrer a partir de 29/06/2009 — quando entrou

Comunicação Social - Jornalismo (com informações do CFOAB) OAB/DF... No dia 7 de fevereiro, durante audiência com o ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357 , proposta pelo Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius havia solicitado preferência... No parágrafo 2º, foi considerada inconstitucional a expressão na data de expedição do precatório, que restringe o pagamento preferencial àqueles que já têm 60 anos completos quando da expedição do título

Processos relacionados: ADI 4357 e ADI 4400... O RE é de autoria da União contra decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que decidiu favoravelmente a uma empresa industrial e, dessa forma, entendeu pela inconstitucionalidade... Esses parágrafos preveem que no momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e

ADI 4357 ADI 4400... O RE é de autoria da União contra decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que decidiu favoravelmente a uma empresa industrial e, dessa forma, entendeu pela inconstitucionalidade... Esses parágrafos preveem que no momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e

Processos: ADI 4357 , ADI 4400... O RE é de autoria da União contra decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que decidiu nesse sentido em favor de uma empresa industrial e, dessa forma, entendeu pela... Federal , que foram incluídos pela Emenda Constitucional nº 62 /2009.Esses parágrafos preveem que no momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título