Titulo:re 109.615 em Notícias

Revista da AJURIS, Porto Alegre, julho de 1993, n. 58. [1] Brasil: RE 109615/RJ (1996)... Sabemos que o direito à educação, no ordenamento constitucional brasileiro, compõe o rol de direitos sociais (artigo 6º), que, por sua vez, integra o catálogo de direitos fundamentais (título II)

Vara da Comarca de São Roque, v.u; PROCESSO 108383-D/2011 ¿ DRACENA - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARÇO AURÉLIO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Dracena, v.u; PROCESSO 109615... ¿ É facultada a realização de citação eletrônica, por meio de e-mail, nas ações em que figure (m) como ré(s) as associadas da _________ (ou a ____________ nas seguintes comarcas, foros e varas: _____... e, em consequência, conforme as regras do Provimento CSM n192020/2011, autorizamos o envio da citação por correio eletrônico institucional da serventia (e-mail) nos processos em que figure (m) como ré