Titulo:re 586453 em Notícias

Ademais, cumpre mencionar que a autogestão na saúde suplementar guarda muitas semelhanças estruturais com a previdência privada fechada e o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE n. 586.453... Isso porque o plano de saúde fornecido pela empresa empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura), sobretudo por não ser

Decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 586.453/SE... Indenização a título de perdas e danos. Aplicação subsidiária dos artigos 389 e 404 do Código Civil . Artigos 14 e 16 da Lei N. 5.584 , de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST

Decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 586.453/SE... Indenização a título de perdas e danos. Aplicação subsidiária dos artigos 389 e 404 do Código Civil . Artigos 14 e 16 da Lei N. 5.584 , de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não se aplica à hipótese a decisão do STF no RE n. 586.453/SE... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora de quotas sociais. Exercício do direito de preferência por sócio. Intimação da sociedade não realizada... integral paga pelo Estado decorrente do falecimento de seu companheiro, e não comprovou que ele exercesse alguma outra atividade que lhe proporcionasse renda extra, não há prejuízo a ser ressarcido sob o título

É o que se extrai do voto vencedor do Relator do RE 586453 :...”... A proposta, com o devido respeito ao estudo apresentado, continua a tratar a matéria como se fora trabalhista, quando o próprio STF ao julgar os Processos RE 586.453 e RE 583.050 , em repercussão geral... 586453 e RE 583050 , em sede de repercussão geral, a controvérsia alusiva à competência para julgamento de demandas relativas a complementação de aposentadoria paga por entidades de previdência complementar

Segundo explicou o desembargador Gentil Pio, o Supremo Tribunal Federal (STF) realmente decidiu no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, inclusive com repercussão geral reconhecida... Assim, o banco foi condenado a pagar R$ 25 por dia de trabalho a título de gastos com combustível, manutenção do veículo da autora e seguro total

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não se aplica à hipótese a decisão do STF no RE n. 586.453/SE... DESTAQUE A contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora de quotas sociais. Exercício do direito de preferência por sócio. Intimação da sociedade não realizada

O relator do RE, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, observou que a matéria discutida é distinta das questões tratadas nos REs 586.453 e 1.264.392 porque, no caso, o vínculo formado entre a Sabesp... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e aplicou o entendimento firmado pelo STF nos REs 586453... No mérito, a Corte deu provimento ao RE, para reafirmar a jurisprudência dominante por maioria

Contudo, em caso similar, o STF, no julgamento do RE 586.453/SE , que versou acerca da competência da Justiça do Trabalho para demandas relativas à previdência complementar, adotou o critério objetivo... Destaca-se que a usucapião, nesses casos, independe de justo título ou de boa-fé, nos termos do art. 1.261 do Código Civil... o pedido constante da reconvenção, para que a autora-reconvinda se abstenha de utilizar a marca de propriedade da ré-reconvinte

Recurso Extraordinário (RE) 586453 Repercussão geral Relator: ministro Dias Toffoli Nivaldo Mercenas Santos x Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) Embargos de declaração em face de acórdão... RE 516367 RE 562619 RE 561035 RE 547770 RE 526407 RE 523467 RE 523426 RE 520282 RE 517330 RE 514097 RE 504612 RE 509706 Confira as listas dos ministros... direta de inconstitucionalidade, com pedido medida cautelar, em face do art. 245 da Constituição do Estado do Parana, o qual determina que toda importância recebida, pelo Estado, da União Federal, a título