Transferência da Propriedade Pela Tradição em Notícias

O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, condenou uma mulher que comprou um veículo a um cidadão e não fez a transferência de propriedade junto ao Órgão de Trânsito estadual, no pagamento... Decisão Quando analisou o caso, o magistrado assinalou que o dever de transferência é induvidoso, pois a venda de veículo, com sua tradição, leva ao repasse formal do bem e das responsabilidades concernentes... Com a ação judicial, o cidadão pretende a transferência das multas, e pediu também para que o Detran seja obrigado a realizá-la. Ainda pediu indenização por danos morais

Reclame Aqui - DETRAN-SP: Transferência de Propriedade. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/detran-sp/transferencia-de-propriedade_xfpSJi5744_AR1eo/ . Acesso em: 01/02/2024... Reclame Aqui - DETRAN-SP: Transferência de Propriedade de Veículo. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/detran-sp/transferencia-de-propriedade-de-veiculo_amvqvGLLe2eqTfat/... Reclame Aqui - DETRAN-SP: Transferência de Propriedade. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/detran-sp/transferencia-de-propriedade_gAAAj1qx5XZQ6RL5/ . Acesso em: 01/02/2024

A decisão aponta para a possibilidade de mitigação das penalidades quando for comprovado que a efetiva transferência da propriedade do veículo ocorreu antes dos fatos geradores das infrações, mesmo que... Impacto nas Infrações de Trânsito Essa decisão do STJ pode ter um impacto direto nas situações em que ocorre a transferência de propriedade de veículo, mas a comunicação formal não é realizada... real da propriedade

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade... O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran... Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; [...] § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar

A transferência da propriedade depende: • No caso de bem móvel: da tradição (entrega)... O contrato de compra e venda apenas gera no vendedor a obrigação de fazer a transferência da propriedade. E como é feita a transferência da propriedade... Com a entrega da coisa móvel, a propriedade se transfere para o comprador. • No caso de bem imóvel: a transferência da propriedade depende do registro do título aquisitivo (contrato) no Cartório de Registro

Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados

Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados

Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados

Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados

Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados