Transferência da Propriedade Pela Tradição em Notícias

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  • Falta de transferência de propriedade de veículo junto ao Detran gera indenização

    Notícias27/11/2017Sthefany Almeida
    O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, condenou uma mulher que comprou um veículo a um cidadão e não fez a transferência de propriedade junto ao Órgão de Trânsito estadual, no pagamento... Decisão Quando analisou o caso, o magistrado assinalou que o dever de transferência é induvidoso, pois a venda de veículo, com sua tradição, leva ao repasse formal do bem e das responsabilidades concernentes... Com a ação judicial, o cidadão pretende a transferência das multas, e pediu também para que o Detran seja obrigado a realizá-la. Ainda pediu indenização por danos morais
  • "Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"

    Notícias05/02/2024Nascimento & Peixoto
    Reclame Aqui - DETRAN-SP: Transferência de Propriedade. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/detran-sp/transferencia-de-propriedade_xfpSJi5744_AR1eo/ . Acesso em: 01/02/2024... Reclame Aqui - DETRAN-SP: Transferência de Propriedade de Veículo. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/detran-sp/transferencia-de-propriedade-de-veiculo_amvqvGLLe2eqTfat/... Reclame Aqui - DETRAN-SP: Transferência de Propriedade. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/detran-sp/transferencia-de-propriedade_gAAAj1qx5XZQ6RL5/ . Acesso em: 01/02/2024
  • Venda do carro antes da Transferência pode evitar a cobrança das Multas de Trânsito, Decide STJ

    Notícias17/08/2023Elias Georges Kassab Jr
    A decisão aponta para a possibilidade de mitigação das penalidades quando for comprovado que a efetiva transferência da propriedade do veículo ocorreu antes dos fatos geradores das infrações, mesmo que... Impacto nas Infrações de Trânsito Essa decisão do STJ pode ter um impacto direto nas situações em que ocorre a transferência de propriedade de veículo, mas a comunicação formal não é realizada... real da propriedade
  • A importância do Comunicado de Venda (artigo 134 do CTB).

    Notícias17/10/2018Carolina Dias
    No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade... O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran... Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; [...] § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar
  • Dizer o Direito: Para fins do art. 108 do CC, deve-se adotar o preço dado pelas partes no contrato ou o valor calculado pelo Fisco?

    Notícias07/07/2015Danielli Xavier Freitas
    A transferência da propriedade depende: • No caso de bem móvel: da tradição (entrega)... O contrato de compra e venda apenas gera no vendedor a obrigação de fazer a transferência da propriedade. E como é feita a transferência da propriedade... Com a entrega da coisa móvel, a propriedade se transfere para o comprador. • No caso de bem imóvel: a transferência da propriedade depende do registro do título aquisitivo (contrato) no Cartório de Registro
  • Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos, afirma STJ

    Notícias09/05/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados
  • Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos, afirma STJ

    Notícias04/05/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados
  • STJ: Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos

    Notícias26/04/2017Correio Forense
    Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados
  • Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos

    Notícias26/04/2017Âmbito Jurídico
    Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados
  • Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos

    Notícias27/04/2017Felipe Couto de Oliveira
    Dessa forma, a transferência da propriedade do bem não interfere na existência e validade do ato jurídico... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... Os bancos apresentaram oposição, pedindo a declaração de propriedade dos veículos financiados
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