Transferência de Universidade Particular Para Universidade Pública em Notícias

A impetrante é oriunda de uma faculdade particular (FESAR) e buscou, na justiça, a transferência para uma universidade pública... a aplicação do art. 1º da Lei 9.536 /97 (dispõe que a transferência de ofício deverá ser efetivada entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino) e para que haja a referida transferência... A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá/PA que confirmou a liminar

A impetrante é oriunda de uma faculdade particular (FESAR) e buscou, na justiça, a transferência para uma universidade pública... a aplicação do art. 1º da Lei 9.536 /97 (dispõe que a transferência de ofício deverá ser efetivada entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino) e para que haja a referida transferência... A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá/PA que confirmou a liminar

A impetrante é oriunda de uma faculdade particular (FESAR) e buscou, na justiça, a transferência para uma universidade pública... a aplicação do art. 1º da Lei 9.536 /97 (dispõe que a transferência de ofício deverá ser efetivada entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino) e para que haja a referida transferência... A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá/PA que confirmou a liminar

A impetrante é oriunda de uma faculdade particular (FESAR) e buscou, na justiça, a transferência para uma universidade pública... a aplicação do art. 1º da Lei 9.536 /97 (dispõe que a transferência de ofício deverá ser efetivada entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino) e para que haja a referida transferência... A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá/PA que confirmou a liminar

de uma universidade particular de Uberlândia (MG) para o mesmo curso na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, independentemente da existência de vagas e de exame seletivo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendido que é possível a transferência de instituição particular para pública quando no local para onde foi removido o servidor inexistir estabelecimento da mesma... Ela havia pleiteado a transferência para o campus Coxim da UFMS, alegando que é a única universidade que possui o mesmo curso que ela já frequentava

sido transferido para uma faculdade pública, posteriormente, não garantia sua transferência compulsória... Data da publicação: 16/02/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a matrícula indevida de um policial militar na Universidade Federal de Goiás (UFG), egresso de faculdade particular... O policial alegou que era aluno da Universidade Federal do Amazonas (UFA) e como foi transferido por interesse da Administração Pública teria o direito a uma vaga na UFG, de acordo com a Lei 9.536 /97

conduza à matrícula daquele que fez vestibular para uma universidade particular em uma universidade pública”, afirmou... 9.536 /1997, assentando que a transferência de militar de universidade particular para pública fere o direito de igualdade de condições de acesso e permanência na escola superior... ingressar em universidade pública caso não exista, na localidade de destino, instituição particular semelhante

conduza à matrícula daquele que fez vestibular para uma universidade particular em uma universidade pública”, afirmou... 9.536 /1997, assentando que a transferência de militar de universidade particular para pública fere o direito de igualdade de condições de acesso e permanência na escola superior... ingressar em universidade pública caso não exista, na localidade de destino, instituição particular semelhante

de uma universidade particular de Uberlândia (MG) para o mesmo curso na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, independentemente da existência de vagas e de exame seletivo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendido que é possível a transferência de instituição particular para pública quando no local para onde foi removido o servidor inexistir estabelecimento da mesma... Ela havia pleiteado a transferência para o campus Coxim da UFMS, alegando que é a única universidade que possui o mesmo curso que ela já frequentava

sido transferido para uma faculdade pública, posteriormente, não garantia sua transferência compulsória... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a matrícula indevida de um policial militar na Universidade Federal de Goiás (UFG), egresso de faculdade particular... O policial alegou que era aluno da Universidade Federal do Amazonas (UFA) e como foi transferido por interesse da Administração Pública teria o direito a uma vaga na UFG, de acordo com a Lei 9.536 /97