Troca do Produto com Defeito em Notícias

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  • Troca de produtos sem defeito não é obrigatória

    Notícias25/12/2014DellaCella Souza Advogados
    Produto com defeito deve ser trocado A discussão não é a mesma se o motivo da troca for produto defeituoso... De acordo com o Código de Defesa do Consumidor , o direito de troca só é assegurado em caso de defeito na mercadoria... O consumidor também deve ficar atento quanto aos prazos para trocar ou reclamar de produtos com defeitos
  • Defesa do Consumidor aprova norma sobre troca de produtos com defeito

    Notícias23/06/2010Direito Vivo
    ou serviços a informar consumidores sobre direito de troca de produtos com defeitos... Além disso, em todos os produtos ou documentos resultantes da prestação de serviço, deverá constar o seguinte aviso: "É assegurada ao consumidor a substituição ou a compensação do produto"... A segunda emenda suprime a obrigatoriedade de referência aos direitos em produtos artísticos. A outra emenda anula a dispensa de regulamentação dos dispositivos
  • Defesa do Consumidor aprova norma sobre troca de produtos com defeito

    Notícias23/06/2010Câmara dos Deputados
    direito de troca de produtos com defeitos... Além disso, em todos os produtos ou documentos resultantes da prestação de serviço, deverá constar o seguinte aviso: "É assegurada ao consumidor a substituição ou a compensação do produto"... A segunda emenda suprime a obrigatoriedade de referência aos direitos em produtos artísticos. A outra emenda anula a dispensa de regulamentação dos dispositivos
  • Liminar manda empresa cumprir política de troca de produtos com defeito

    Notícias03/10/2018Consultor Jurídico
    Por esse motivo, o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que uma empresa de varejo cumpra a política de troca de produtos e devolução de... De acordo com a ação, os sites oferecem produtos e finalizam a compra com o consumidor, mas “não procedem a entrega do produto adquirido, há entrega de outro produto, ou ainda, se há entrega do produto... este apresenta vício (avarias aparentes no produto)”
  • MP RESPONDE - ESPECIAL BLACK FRIDAY - Spots tratam de compras na internet e troca de produtos sem defeito

    a trocar ou aceitar a devolução de produtos sem defeito que foram comprados em lojas físicas... Confira a seguir: - Comprei na internet, mas não gostei do produto. Posso devolver? - Ganhei um presente e não gostei. A loja é obrigada a trocar produtos sem defeito... Por conta disso, nesta semana, o MP Responde traz respostas a duas questões: se produtos comprados pela internet podem ser devolvidos caso o consumidor não se sinta satisfeito e se o comerciante é obrigado
  • MP RESPONDE - ESPECIAL BLACK FRIDAY - Spots falam sobre compras na internet e troca de produtos sem defeito

    a trocar ou aceitar a devolução de produtos sem defeito que foram comprados em lojas físicas... Confira a seguir: - Comprei na internet, mas não gostei do produto. Posso devolver? - Ganhei um presente e não gostei. A loja é obrigada a trocar produtos sem defeito... Por conta disso, nesta semana, o MP Responde traz respostas a duas questões: se produtos comprados pela internet podem ser devolvidos caso o consumidor não se sinta satisfeito e se o comerciante é obrigado
  • MP RESPONDE - ESPECIAL BLACK FRIDAY - Spots tratam de compras na internet e troca de produtos sem defeito

    a trocar ou aceitar a devolução de produtos sem defeito que foram comprados em lojas físicas... Confira a seguir: - Comprei na internet, mas não gostei do produto. Posso devolver? - Ganhei um presente e não gostei. A loja é obrigada a trocar produtos sem defeito... Por conta disso, nesta semana, o MP Responde traz resposta a duas questões: se produtos comprados na internet podem ser devolvidos caso o consumidor não se sinta satisfeito e se o comerciante é obrigado
  • Comprou um produto com defeito? Conheça os seus direitos

    Notícias19/05/2021Alô Consumidor
    Pois bem, nos prazos acima, o produto com defeito deverá ser encaminhado à assistência técnica autorizada do fabricante, a qual deverá consertá-lo no prazo máximo de 30 dias... Agora vamos tratar sobre o passo a passo caso o produto comprado via web tenha sido recebido com defeito... De todo modo, recomendamos verificar a Política de Troca e Devoluções do site da loja virtual
  • Site condenado a indenizar por atraso na entrega e produto com defeito

    Notícias05/08/2013Internet Legal
    Segundo a magistrada, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor , no caso de um produto com defeito, o cliente tem o direito de escolher entre a devolução da quantia paga, receber um... em janeiro do ano seguinte e ainda veio com defeito... Deve ser frisado, de igual forma, que o consumidor não pode ter dificuldades em efetuar a troca de um produto defeituoso”, enfatizou na decisão. Referência: 2179635-53.2011.8.19.0021
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