Usucapião Sociedade de Economia Mista em Notícias

Essa também é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça: o bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião ( REsp 120.702/DF , Rel... A Companhia se constitui sob a forma de sociedade de economia mista e, por isso, submetida ao regime de direito privado... Em segunda instância, o TJ-SP proveu o recurso, entendendo ser possível a ocorrência de usucapião de imóvel pertencente a CDHU

de economia mista, com sede na Cidade do Recife/PE., CNPJ: 02.534.914/ 0001 -68... de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (PE), oriundo da matrícula nº 10.193, fls. 36, Livro nº 2-B-D-1, datado de 01/08/1979 de propriedade de PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART , Sociedade de economia mista... MOURA DA SILVA MELO, Brasileira, viúva, portadora da Carteira de identidade nº 1260.666 SDS/PE, inscrito sob o nº do CPF: XXX.144.004-XX, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião

de economia mista, com sede na Cidade do Recife/PE., CNPJ: 02.534.914/ 0001 -68... de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (PE), oriundo da matrícula nº 10.193, fls. 36, Livro nº 2-B-D-1, datado de 01/08/1979 de propriedade de PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART, Sociedade de economia mista... ASSUNÇÃO FELIX RIBAMAR, brasileira, casada, do lar, RG nº 2.715.919, expedido pela SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº XXX.211.064-XX, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião

Assim sendo, ficam intimados a PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART , Sociedade de economia mista, com sede na Cidade do Recife/PE., CNPJ: 02.534.914/0001-68, bem como o Sr... de economia mista, com sede na Cidade do Recife/PE., CNPJ: 02.534.914/ 0001 -68... de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (PE), oriundo da matrícula nº 10.193, fls. 36, Livro nº 2-B-D-1, datado de 01/08/1979 de propriedade de PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART , Sociedade de economia mista

de economia mista, com sede na Cidade do Recife/PE., CNPJ: 02.534.914/ 0001 -68... de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (PE), oriundo da matrícula nº 10.193, fls. 36, Livro nº 2-B-D-1, datado de 01/08/1979 de propriedade de PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART, Sociedade de economia mista... ASSUNÇÃO FELIX RIBAMAR, brasileira, casada, do lar, RG nº 2.715.919, expedido pela SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº XXX.211.064-XX, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião

de economia mista, com sede na Cidade do Recife/PE., CNPJ: 02.534.914/ 0001 -68... de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (PE), oriundo da matrícula nº 10.193, fls. 36, Livro nº 2-B-D-1, datado de 01/08/1979 de propriedade de PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART, Sociedade de economia mista... ASSUNÇÃO FELIX RIBAMAR, brasileira, casada, do lar, RG nº 2.715.919, expedido pela SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº XXX.211.064-XX, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião

“As sociedades de economia mista submetem-se ao regime de direito privado... No entender da Defensora Pública, por ser a Cohab uma sociedade de economia mista, submete-se às regras do regime de direito privado, podendo seus bens imóveis serem usucapidos... À luz dos dispositivos invocados [art 183 , § 3º da Constituição Federal e arts 102 e 98 do Código Civil], os imóveis que compõem o patrimônio das sociedades de economia mista são usucapíveis”

O imóvel que pertence a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião... O defensor público Danilo Martins Ortega argumentou que imóveis da CDHU não são bens públicos, pois trata-se de uma sociedade de economia mista... O juízo entendeu que imóveis vinculados à CDHU não são passíveis de usucapião por serem bens públicos

de economia mista, com sede na Cidade do Recife/PE., CNPJ: 02.534.914/ 0001 -68... de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (PE), oriundo da matrícula nº 10.193, fls. 36, Livro nº 2-B-D-1, datado de 01/08/1979 de propriedade de PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART, Sociedade de economia mista... XXX.779.604-XX, residente e domiciliado à Rua Domingos Fernandes, 202, Bloco 140, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.360-010, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião

de economia mista, com sede na Cidade do Recife/PE., CNPJ: 02.534.914/ 0001 -68... de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (PE), oriundo da matrícula nº 10.193, fls. 36, Livro nº 2-B-D-1, datado de 01/08/1979 de propriedade de PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART , Sociedade de economia mista... MOURA DA SILVA MELO, Brasileira, viúva, portadora da Carteira de identidade nº 1260.666 SDS/PE, inscrito sob o nº do CPF: XXX.144.004-XX, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião