T1/E1 - Resposta à acusação - Bruno
AÇÃO: Pública incondicionada RITO: Comum ordinário – PENA MAX: (11 anos) é SUPERIOR A 4 ANOS. – Art. 394 , § 1 , I , CPP SURSI 89 Lei 9.099 : Não é cabível, a pena mínima (3 anos) É SUPERIOR A 1 ANO MOMENTO... ROL DE TESTEMUNHA 1. Nome, qualificação e endereço... 2. Nome, qualificação e endereço... CLIENTE: Bruno (réu) CRIME/PENA: Furto qualificado + Associação criminosa (Art. 155, § 4º, inciso IV e 288 /CP ) Penas respectivas de 2 a 8 anos e de 1 a 3 anos