Valores Não Repassados Pelo Advogado em Notícias

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados por empresas aos seus... O magistrado destacou o artigo 28 , § 9º , t, da Lei nº 8.212 /1991 e jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, que expressam não integrar o salário de contribuição os valores relativos... “As bolsas de estudo (auxílio-educação) concedidas pela empresa a seus empregados têm natureza indenizatória, portanto não sofrem a incidência da contribuição previdenciária, pois não retribuem o efetivo

repassados ao autor... em descrédito não apenas da classe a que pertence, mas do próprio Poder Judiciário que lhe confiou o encargo de intermediário para a entrega de valores à parte... a terceiro, o qual deveria, por sua vez, ter repassado a quantia ao cliente

levantados em uma ação e não repassados ao espólio autor, além de indenizá-lo em R$ 20 mil... O valor foi transferido para sua conta pessoal, e não houve repasse ao espólio... Segundo a magistrada, não haveria qualquer justificativa para a conduta do advogado: "Ainda que fosse credor do autor, o que deve ser discutido em ação própria, não pode fazer suposta justiça com as mãos

O advogado firmou acordo no valor de R$ 21,7 mil na ação, que deveria ter sido repassado à autora... A juíza de Direito Luciana Conti Puia Todorov, da 1ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, condenou um advogado a pagar, a uma cliente, o valor de acordo homologado em ação que não foi devidamente repassado... A cliente alegou que, em contato com o advogado, foi informada de que o sistema educacional não estava pagando ninguém e de que o causídico havia requerido o bloqueio judicial do valor

Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... atualização, Gurgel de Faria explicou que, conforme jurisprudência do STJ, as condenações do ente público relativas à arrecadação de créditos de natureza tributária – no caso, o ICMS que deixou de ser repassado... da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento em que for realizada a compensação – hipótese em que a dívida do contribuinte é extinta –, não

O advogado firmou acordo no valor de R$ 21,7 mil na ação, que deveria ter sido repassado à autora... A juíza de Direito Luciana Conti Puia Todorov, da 1ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, condenou um advogado a pagar, a uma cliente, o valor de acordo homologado em ação que não foi devidamente repassado... A cliente alegou que, em contato com o advogado, foi informada de que o sistema educacional não estava pagando ninguém e de que o causídico havia requerido o bloqueio judicial do valor

O advogado firmou acordo no valor de R$ 21,7 mil na ação, que deveria ter sido repassado à autora... A juíza de Direito Luciana Conti Puia Todorov, da 1ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, condenou um advogado a pagar, a uma cliente, o valor de acordo homologado em ação que não foi devidamente repassado... A cliente alegou que, em contato com o advogado, foi informada de que o sistema educacional não estava pagando ninguém e de que o causídico havia requerido o bloqueio judicial do valor

São mais de R$ 90 bilhões que deveriam ter sido repassados aos municípios há 20 anos. A maior parte dos valores vai para municípios das regiões Norte e Nordeste, as mais necessitadas... Retroativos Durante a audiência, advogados defenderam que os recursos sejam pagos retroativamente aos professores, mas esse não é o entendimento do representante do Ministério Público de Contas do estado... "Não é justo que os professores não sejam contemplados", defendeu

São mais de R$ 90 bilhões que deveriam ter sido repassados aos municípios há 20 anos. A maior parte dos valores vai para municípios das regiões Norte e Nordeste, as mais necessitadas... Retroativos Durante a audiência, advogados defenderam que os recursos sejam pagos retroativamente aos professores, mas esse não é o entendimento do representante do Ministério Público de Contas do estado... "Não é justo que os professores não sejam contemplados", defendeu

Em audiência, o magistrado teria determinado a devolução por uma advogada de 15% sobre a quantia acordada entre as partes e o pagamento de multa de 50%, caso o valor não fosse repassado em 24 horas... O magistrado não deve vedar ou interferir na cobrança de honorários contratuais acordados entre advogado e cliente... seu advogado "