Veto Rejeitado Pelo Congresso Nacional em Notícias

Em sessão conjunta do dia 1º de junho de 2021, o Congresso Nacional rejeitou 5 dos 21 vetos do Presidente Jair Bolsonaro à Nova Lei de Licitações... Dois dos vetos rejeitados referem-se ao § 2º do art. 37, que prevê a obrigatoriedade do critério de julgamento pela melhor técnica ou técnica e preço para a contratação de determinados serviços técnicos... O 3º veto rejeitado é do art. 54, § 1º e diz respeito à publicidade da licitação ou publicaidade do edital de licitação, exigindo a publicação do extrato (ou aviso de licitação) em Diário Oficial, seja

Entre os vetos aprovados está o veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO 2017)... Depois de mais dez horas de sessão conjunta, nesta terça-feira (29), o Congresso Nacional conseguiu apreciar oito vetos presidenciais que trancavam a pauta e foram destacados pelas bancadas para votação... Foi rejeitado um e mantidos sete vetos

Caso isso não ocorra, a pauta do Congresso fica obstruída, ou seja, nenhuma matéria legislativa pode ser votada. Os vetos são discutidos e votados em sessão do Congresso Nacional... Contagem dos votos está sendo feita pelo Prodasen O Congresso Nacional concluiu, às 21h40 desta terça-feira (19), a votação de seis vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, a projetos aprovados... branca) e não previa, na sua originalidade, o dispositivo que a presidente vetou “corretamente”. - Gostaria de solicitar o apoio à bancada da Bahia e a todo o Congresso Nacional para manter o veto da

Para sanar o problema, a Presidência do Congresso Nacional anexará um ofício aos autos do veto explicando o problema e sanando o equívoco... Houve “erro material” na votação de um dos vetos presidenciais analisados na semana passada pelo Congresso Nacional. O equívoco será corrigido antes da elaboração da redação final... O artigo 28-A da lei, que tratava do Pronaf, teve rejeitado o veto sobre todos os seus incisos e parágrafos, mas foi mantido o veto ao caput

Em seguida, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada... O Plenário do Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto presidencial à federalização do trecho de rodovia entre as cidades de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC)... O veto já havia sido rejeitado ontem pelos deputados por 284 votos a 12 e, agora, foi votado pelos senadores. Foram 43 votos a favor da derrubada e 3 contra

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (27) o Veto 42/2019, que impedia o Senado Federal de votar indicações da Presidência da República para diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura... O primeiro estabelece que a SPPI manterá mecanismos de diálogo com as confederações nacionais patronais setoriais, comissões temáticas e frentes parlamentares do Congresso Nacional do setor de infraestrutura... A proposição foi sancionada com o veto a dois dispositivos que, agora, por terem sido rejeitados, farão parte da lei

Por Sylvio Motta Como deveria ser de conhecimento público, desde 1999 o Congresso Nacional não deliberava sobre vetos... Ora, o veto existe como uma excepcional participação do chefe do Executivo na elaboração das leis, permitindo que o projeto seja revisto pelas Casas do Congresso Nacional se, na visão do presidente da... Ou seja, desde o século passado, nenhum veto vinha sendo votado pelo nosso Congresso

O Congresso Nacional não conseguiu analisar nesta terça-feira (13) os oito vetos presidenciais que trancam a pauta. Não foi reunido o quórum necessário para a derrubada de vetos... De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, são necessários os votos de dois terços dos deputados e dois terços dos senadores para que um veto presidencial seja derrubado... Pendências Dois oito vetos pendentes, três podem ser derrubados integralmente. É o caso, por exemplo, do Veto 29/2018, que trata de alterações no Simples Nacional

Judicial review O ministro salientou ser possível, em casos excepcionais, a intervenção judiciária – judicial review – no momento da produção de normas pelo Congresso Nacional, mas apenas com a “finalidade... Nacional... “Longe de haver rejeitado os vetos presidenciais veio a mantê-los, mediante votação para a qual não se mostrava exigível, constitucionalmente, aquele quórum qualificado”, explicou o relator

O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853 , que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)... Rejeitados Entre os dispositivos que já haviam tido os vetos rejeitados está a ampliação do rol de sanções administrativas que poderiam ser aplicadas aos agentes de tratamento de dados... Foram derrubados vetos a seis dispositivos. A nova lei tem origem na Medida Provisória 869 /2018 e havia sido sancionada com 13 vetos