Cadastramento de entidades e instituições assistenciais em Amargosa/BA - até quarta 3/junho

A Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Antônio de Jesus - PTM/SAJ está cadastrando entidades e/ou instituições públicas e privadas sem fins lucrativos do Município de Amargosa, que prestem atendimento de cunho social e/ou assistencial. O cadastro vai orientar a eventual destinação de recursos provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) ou Ações Judiciais movidas pelo MPT.

As entidades e instituições têm até a próxima quarta-feira (3 de junho) para fazer o cadastramento.

CONFIRA A DOCUMENTAÇAO NECESSÁRIA, QUE DEVE SER ENVIADA À PROCURADORIA DO TRABALHO EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS (endereços abaixo):

1. Cópia dos estatutos sociais ou atos constitutivos ou, no caso de entidade pública, do diploma legislativo que disciplina a atuação;

2. Resumo descritivo das atividades finalísticas, com indicação de projetos ou ações a serem eventualmente beneficiados com a destinação de recursos financeiros; e

3. Endereço atualizado, telefones de contato e responsável legal.

As entidades/instituições devem atender aos requisitos acima indicados, não ter fins lucrativos (no caso de entidades/instituições privadas) e ter a atuação voltada para o atendimento a finalidades de cunho social e/ou assistencial no Município de Amargosa/Bahia, nos termos dos estatutos/atos constitutivos.

Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Antônio de Jesus - MPT

e-mail: oficiosaj@prt5.mpt.gov.br