Cade abre processo para investigar conduta de taxistas contra o Uber

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo nesta sexta-feira (20) para investigar condutas anticompetitivas praticadas por taxistas e entidades da categoria. Segundo o Cade, eles teriam se utilizado de “meios abusivos para excluir e barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado”.

O órgão entende que, enquanto o impasse jurídico sobre a legalidade da Uber não for resolvido, “a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer outra e não pode ser alvo de condutas anticompetitivas previstas na Lei de Defesa da Concorrência”.

A investigação teve início após denúncia apresentada pela empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda., pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e pelo Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O Cade informou que, a partir de agora, os acusados serão notificados para apresentar a defesa deles. Ao final do processo, a Superintendência irá opinar pela condenação ou pelo arquivamento do caso. A decisão final caberá ao Tribunal Administrativo do Cade.

Abuso de direito

Até agora, a Superintendência verificou suposto abuso de direito de petição em três ações judiciais movidas por representantes da categoria. “Essas ações apresentaram o mesmo objeto e foram ajuizadas em diferentes foros, possivelmente para burlar as regras judiciais de distribuição e julgamento com o objetivo de dificultar a defesa da Uber e de obter decisão favorável contra a empresa”, informou o Cade.

Violência e ameaças

Além disso, há evidências de que alguns taxistas “teriam empregado violência e grave ameaça contra motoristas da Uber e passageiros do aplicativo”, gerando “um clima real de ameaça à atuação de rivais”. A situação, conforme o Cade, “poderia causar efeitos anticoncorrenciais de obstrução da entrada e do desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos consumidores”.

Ainda de acordo com o Cade, os indícios sugerem que algumas entidades que representam os táxis e seus dirigentes contribuíram “de maneira relevante” para a prática das irregularidades.

Investigados

Estão sendo investigados no processo administrativo o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo (Simtetaxis-SP); o Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi-DF); a Associação Boa Vista de Táxi (Ponto 1813), bem como o presidente dessa entidade, José Renan de Freitas; o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi-SP) e o seu presidente, Natalício Bezerra Silva; o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG) e seu presidente, Ricardo Luiz Faedda; o Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal (Sindicavir); e a Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (Aamotab) e seu presidente, André de Oliveira.

O G1 entrou em contato com as entidades e os dirigentes envolvidos e aguarda retorno.

Prós e contras

Os taxistas reclamam de concorrência desleal e de queda no número de corridas, e criticam o fato de motoristas do Uber não serem obrigados a passar pelo longo e caro processo de obtenção de alvará, nem terem de seguir as regras cobradas dos taxistas.

Por outro lado, usuários e defensores afirmam que o serviço tem qualidade superior e muitas vezes preço mais baixo. Muitos dizem que é o equivalente a contratar um motorista particular, o que não seria ilegal.

Fonte: G1