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5 de Maio de 2024

Cade comunica suspensão de prazos processuais para alguns procedimentos

Publicado por Consultor Jurídico
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, nesta quinta-feira (26/3), que a contagem de prazos está temporariamente suspensa em alguns procedimentos, não importando em qual estágio ou instância de análise eles estiverem.

• Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica;
• Procedimentos Administrativos para Apuração de Atos de Concentração (APAC); e
• Processos Administrativos para Imposição de Sanções Processuais Incidentai...

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