CAE debate pacto federativo com Everardo Maciel

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta manhã para debater as propostas da comissão de especialistas do pacto federativo. O relator da comissão do pacto federativo, Everardo Maciel, apresenta os detalhes das propostas, que foram entregues no último dia 30.

O relatório parcial inclui nove sugestões, sendo três propostas de emenda à Constituição (PEC), quatro projetos de lei e duas emendas a projetos já em tramitação. As mudanças abrangem temas como Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e dívida pública.

A realização da audiência, na sala 19 da ala Senador Alexandre Costa, atende a requerimento do senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE.