Caixa começa hoje a receber pedido para liberação do crédito adicional do FGTS

12/02/2010 - A Caixa Econômica Federal começa hoje a receber o Termo de Habilitação para iniciar o pagamento dos créditos adicionais a 70 mil trabalhadores que optaram pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de 23 de setembro de 1971.

Eles ainda não tiveram a correção das taxas de juros referentes ao período.Amedida está prevista na Resolução 608/2009, do Conselho Curador do FGTS. Os valores pagos variam de R$ 380 a R$ 17.800.

Segundo a Caixa, do total de trabalhadores com direito ao benefício, 60 mil estão com ação na Justiça e aproximadamente 7 mil não efetivaram pedido judicial. São Paulo,Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com maior número de beneficiados.

Só no Rio, são quase 8 mil trabalhadores que poderão receber a correção.

Para ter direito ao crédito extra, é preciso ter tido conta do FGTS, com vínculo empregatício pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) até 22 de setembro de 1971; e ter optado pelo FGTS nos termos da Lei 5.958\/73, com efeito retroativo à data anterior a 23 de setembro de 1971. Além disso, será preciso comprovar que ficou por mais de dois anos no mesmo emprego.

Após a entrega do formulário e das cópias dos documentos, que comprovem o direito, a Caixa terá até 60 dias para analisar o pedido e liberar o dinheiro.

A instituição financeira informou que o trabalhador também será avisado por carta porque não foi contemplado com o benefício. Os herdeiros dos trabalhadores terão direito ao crédito adicional. Nesse caso, será preciso comprovar a dependência.