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27 de Maio de 2024

Caixa não responde por problemas em imóvel financiado, decide TRF-5

Publicado por Consultor Jurídico
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A instituição financeira não tem responsabilidade sobre os problemas na estrutura dos imóveis que financia. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao prover uma apelação da Caixa Econômica Federal contra decisão de primeira instância que a havia condenado a indenizar pelas falhas de um imóvel. Segundo o colegiado, o banco atua apenas como agente financeiro no processo de aquisição do empreendimento, por isso não pode ser declarado culpado.

“A fiscalização empreen...

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