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17 de Maio de 2024

Caixa paga R$ 4 bi por divergir sobre PIS/Pasep

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A Caixa Econômica Federal confirmou que recolheu R$ 4 bilhões em depósitos judiciais referentes a divergências no recolhimento de PIS/Pasep. "A Caixa foi autuada pela Receita Federal em razão de divergências no recolhimento do PIS/Pasep. Por não concordar com o posicionamento da Receita Federal, exauriu todos os recursos cabíveis na esfera administrativa sem, no entanto, conseguir êxito", informou a assessoria do banco. Segundo ainda a assessoria, "para levar a discussão para o Poder Judiciário, fez o depósito à disposição do Juízo, conforme determina o Código Tributário Nacional e ajuizou ação para discutir o débito". Receita do governo O depósito feito pela Caixa ajudou a engordar a receita do governo em dezembro e a melhorar o resultado primário do setor público, embora, mesmo assim, o governo não tenha conseguido entregar a meta fiscal cheia de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo que abater 0,32 ponto percentual do PIB em obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) para cumprir a meta.

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