Cálculo para aprendizes deve levar em conta porteiros e faxineiros, define TST

Para fazer o cálculo de quantos aprendizes deve contratar, a empresa tem que levar em conta todos os funcionários que demandem formação profissional. E isso inclui faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, porteiros, cozinheiros e auxiliares de cozinha. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, condenando uma empresa do setor de plástico.

O MPT em Bauru (SP) ingressou com ação civil pública contra a empresa em 2014, após a conclusão de um inquérito que demonstrou o descumprimento da lei no que tange à cota de aprendizagem. Segundo a legislação, os estabelecimentos são obrigados a empregar aprendizes no número equivalente ao percentu...