Câmara aprova MP contra aborto e políticas LGBT
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Na última quinta-feira, dia 18 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou a versão final da Medida Provisória 696/2015. O texto traz duas emendas propostas pela bancada evangélica contra o aborto e políticas LGBT.
Medida Provisória 696/2015
Uma das emendas retira do texto a expressão "da incorporação da perspectiva de gênero" apresentada conjuntamente pelos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Segundos os parlamentares, a expressão vai contra os preceitos da família tradicional, formada por um homem e uma mulher.
"Querem introduzir uma terceira ordem sexual", argumenta o deputado Ronaldo Nogueira (PRB-RS).
Aborto
Uma emenda apresentada pelo deputado Alan Rick (PRB-AC) prevê que a política nacional de direitos humanos siga os preceitos estabelecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica.
O Pacto de São José da Costa Rica foi reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, defende o ʺdireito à vidaʺ e condena a realização do aborto.
A emenda foi aprovada na tarde desta quinta-feira, 18 de fevereiro.
Outras medidas como a devolução das atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria de Micro e Pequena Empresa para a estrutura da Secretaria de Governo também foram aprovadas.
Fonte: EXAME