Câmara aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central.
A principal mudança que trazida pelo texto, que já foi aprovado pelo Senado, é o mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que não deve coincidir com o mandato do presidente do país.
A ideia, segundo os parlamentares a favor da proposta, é garantir que o Banco Central tenha uma gestão técnica e não esteja sujeito a interferências políticas.
É importante para dar segurança aos investidores.
O que diz a nova lei
Conforme o texto aprovado na Câmara, o Banco Central deixaria de ser vinculado a um ministério - até então, estava vinculado, ainda que não subordinado, à Economia.
A nomeação seria feita pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, assim como acontece hoje.
O mandato fixo de quatro anos seria distribuído de forma escalonada. A gestão do presidente se iniciaria no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Entre os oito diretores, dois começariam no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República; outros dois, em 1º de janeiro do segundo ano; dois no dia 1º de janeiro do terceiro ano e, finalmente, dois no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.
Todos poderiam ser reconduzidos aos respectivos cargos no máximo uma vez e só poderiam ser exonerados em algumas situações específicas - se condenados na Justiça, por exemplo.
Hoje, não existe um período fixo de mandato e todos os membros podem ser desligados de suas funções a qualquer momento.
O texto coloca como objetivo fundamental do BC "assegurar a estabilidade de preços", mas traz também que a autarquia deve "zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego", "sem prejuízo de seu objetivo fundamental".
Essa referência aumenta o escopo de atuação do BC - dando-lhe o chamado "duplo mandato" -, aproximando-o do do FED (Federal Reserve), o Banco Central americano, que observa não só inflação, mas também crescimento ao formular suas políticas.