Câmara aprova tipificação de organizações criminosas

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que tipifica organizações criminosas e define os meio de obtenção de prova e o procedimento criminal.

Em parecer oferecido em Plenário, o relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), aumentou de três para quatro o número mínimo de pessoas que, em organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, tenham o objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Na versão anterior, os crimes também poderiam ter pena igual a quatro anos.

A matéria retorna ao Senado.

Fonte:

BRASIL. Agência Câmara Notícias – Em 05 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANÇA/431908-CÂMARA-APROVA-TIPIFICACAO-DE-ORGANIZACOES-CRIMINOSAS.html Acesso em 05 de dezembro de 2012.