Câmara aprova tipificação de organizações criminosas

Plenário da Câmara aprova PL que trata da tipificação das organizações criminosas e define os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (06), o Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que tipifica organizações criminosas e define os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., acompanhou a votação.

Em parecer oferecido em plenário, o relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), aumentou de três para quatro o número mínimo de pessoas que, em organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, tenham o objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

A matéria retorna ao Senado. (Conamp)