Câmara avança no debate da PEC 555/06 sobre a taxação dos inativos

A Câmara dos Deputados instalou nessa quarta-feira (08/04) comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre os rendimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas. Também foi designado o deputado Luiz alberto (PT-BA) como relator.

Ontem ainda foi aberto prazo de 10 sessoes do plenário para apresentação de emendas à proposta, contados a partir de amanhã (09/04). Caso os deputados não enviem propostas, o relator emite o parecer e, somente no dia da votação em plenário, sugestões poderão ser feitas.

A PEC, que já havia passado em 2007 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votada pelo Plenário em dois turnos, respeitando o intervalo de cinco sessões. A proposta vai ao Senado, primeiro na CCJ, e depois no plenário.

A UNAFE, em conjunto com outras entidades do serviço público, trabalhará para a aprovação da Proposta.

Com informações do blog do servidor