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11 de Maio de 2024

Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do Ministério Público

Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos. Segundo Henrique Alves, proposta será votada em junho na Câmara.

Publicado por G1 - Globo.com
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.

Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas inves...

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