Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que criminaliza a morte de cães e gatos

Recentemente, muito se tem noticiado acerca da morte – na maioria das vezes, brutal e torpe – de cães e gatos de rua ou mesmo domésticos.

Diante da ocorrência crescente dos casos, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu aprovar o Projeto de Lei 2.833/11, que transforma em crime as condutas que atentem contra a vida, saúde ou integridade física de cães e gatos, dentre as quais se destaca a morte, o abandono e a promoção de luta entre os animais.

As penas previstas no projeto de lei são de reclusão e variam, conforme a gravidade da conduta, de três meses a cinco anos.