Câmara dos Deputados instala hoje a CPI do DPVAT
O DPVAT é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) entre 2000 e 2015 será instalada nesta quarta-feira (8), às 14 horas, no plenário 14. O requerimento de criação da CPI, foi lido em Plenário nesta terça-feira pelo presidente da sessão, deputado Carlos Manato (SD-ES).
A CPI foi criada a pedido da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e recebeu o apoio de 196 deputados (RCP 19/15). Segundo a parlamentar, existem indícios de que o DPVAT tem sido objeto da ação de grupos criminosos, que vêm fraudando o seguro em prejuízo dos verdadeiros beneficiários ou herdeiros.
A instalação é acompanhada da eleição do presidente da CPI, que designa o relator do caso. O presidente e o relator são definidos após negociação entre os partidos. O prazo de funcionamento das duas comissões é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias se o Plenário concordar.