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29 de Abril de 2024

Câmara estuda projeto que obriga empresário corrupto a vender ações de empresa

Publicado por Consultor Jurídico
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Um projeto de lei que prevê a possibilidade de que donos de empresas envolvidas em desvios de recursos públicos sejam obrigados a vender todas as suas ações em um prazo de dois anos está sendo analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo informações do jornal Valor Econômico, Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu na semana passada a versão final de um relatório feito por um grupo com membros da comunidade do Direito. O texto se propõe a modernizar as ferramentas do combate à corrupção.

A...

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