Câmara Federal / Bancada do gasto/Câmara Federal / Congresso paga segurança para rodeios/Reembolso surgiu após aumento salarial não ter passado
Em 2008, 17 deputados gastaram exatamente os R$ 180 mil a que tinham direito de verba indenizatória. Quatro tiveram despesas iguais por vários meses seguidos
O novo sistema de divulgação detalhada do uso da verba indenizatória de R$ 15 mil por mês, adotado desde o dia 1º de abril, começa a dar mais transparência aos gastos dos deputados federais, mas mantém a caixa-preta das despesas realizadas no passado. O site da Câmara Federal fornece apenas informações genéricas das despesas realizadas pelos parlamentares, sem qualquer detalhamento das notas fiscais dos gastos ressarcidos entre janeiro de 2007 e março de 2009. Apesar disso, as informações disponibilizadas na internet mostram que, em 2008, 17 deputados federais gastaram exatamente os R$ 180 mil de verba indenizatória a que tinham direito durante o ano, segundo levantamento da Transparência Brasil, organização não governamental que fiscaliza a atividade parlamentar.
A partir dos dados da Transparência Brasil, a Gazeta do Povo descobriu que os gastos de pelo menos quatro parlamentares, entre eles o paranaense Chico da Princesa (PR), chamam ainda mais a atenção pela matemática simples e sempre repetida nos pedidos de ressarcimento. Ao longo de 26 meses seguidos (de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009), Chico da Princesa e Wladimir da Costa (PMDB-PA) foram os únicos entre os 513 deputados federais que apresentaram exatamente os mesmos gastos, durante todos os meses, para atingir o teto de R$ 15 mil mensais. Segundo o portal da Câmara (www.câmara.gov.br), o parlamentar paranaense sempre pediu ressarcimento nos valores de R$ 5 mil para consultorias, assessorias pesquisas e trabalhos técnicos, R$ 7 mil para locomoção hospedagem e alimentação e R$ 3 mil para serviço de segurança - nos 26 meses levantados. Em nenhuma prestação de contas há quantias fracionadas.
A diferença dos gastos de Costa está nas despesas por itens. Ele gastou R$ 4,5 mil com aluguel de imóveis de escritório, R$ 4,5 mil com combustíveis e lubrificantes e R$ 6 mil para locomoção, hospedagem e alimentação.
Na lista dos parlamentares com gastos "redondos" ao longo de muitos meses, está também o deputado Marcos Medrado (PDT-BA). Ele manteve a regularidade no pedido de ressarcimento ao longo de 17 meses (novembro de 2007 a março de 2009). O baiano apresentou exatos R$ 4 mil em notas de combustíveis e lubrificantes, R$ 7 mil em consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos e R$ 4 mil em locomoção, hospedagem e alimentação.
A constância também chamou a atenção na prestação de contas de Edmar Moreira (sem partido-MG). O parlamentar, que ficou famoso por ter construído um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais, gastou exatos R$ 11 mil em segurança e R$ 4 mil em combustíveis e lubrificantes ao longo dos dez primeiros meses de 2008. Em novembro e dezembro, o valor ficou integralmente em R$ 15 mil com segurança.
Suspeitas Edmar Moreira é empresário do ramo da vigilância e grande parte das notas apresentadas à Câmara é de empresas dele. As suspeitas motivaram a abertura de uma comissão de sindicância para apurar supostas irregularidades. A apuração levou o caso de Edmar ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá se cassa ou não o mandato dele.
"Usar as próprias empresas é falta de decoro. Mas fica ainda pior se os serviços não foram prestados, o que é crime de peculato", diz o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que integrou a comissão. O relator do caso, José Eduardo Cardozo (PT-SP), concluiu que há indícios de que os serviços não foram prestados. Moreira informou à comissão que os números redondos apareceram porque os contratos de prestação de serviço são longos.
Já Chico da Princesa diz que usa a verba para pagar assessoria jurídica, aluguel de carros e segurança (ver reportagem na próxima página). A Gazeta do Povo ainda procurou, antes do feriadão de Páscoa, Wladimir da Costa e Marcos Medrado. Mas eles já haviam viajado para seus estados. Seus assessores disseram que não seria possível localizá-los.
Além dos quatro, outros 16 deputados gastaram exatamente R$ 180 mil da verba durante 2008, mas sem apresentar os mesmos gastos durante todos os meses. São eles: Aníbal Gomes (PMDB), Bruno Araújo (PSDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Eduardo Alves (PR-TO), Manoel Júnior (PSB-PB), Marcos Antônio (PRB-PE), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Raul Henry (PMDB-PE), Sarney Filho (PV-MA), Severiano Alves (PDT-BA), Tonha Magalhães (PR-BA) e Vicentinho Alves (PR-TO).
Sem irregularidade A Gazeta do Povo entrou em contato com o órgão responsável pelo ressarcimento das despesas com a verba indenizatória - a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar e o Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - para pedir detalhes das regras de reembolso. Na coordenação, a informação repassada foi de que o pedido teria de passar inicialmente pela Secretaria de Comunicação (Secom).
A reportagem solicitou formalmente à Secom, por e-mail, um detalhamento das regras, mas também não obteve resposta. Apesar disso, foi informada verbalmente de que o fato da prestação de contas apresentar quase sempre gastos exatos não é necessariamente irregular. Há a possibilidade de que os números exatos estejam vinculados a contratos longos.
Câmara Federal / Congresso paga segurança para rodeios
Entrevista: Chico da Princesa, Deputado federal
BRASÍLIA - André Gonçalves
O deputado federal Chico da Princesa (PR), em entrevista concedida por telefone, na última quarta-feira, nega qualquer irregularidade na prestação de contas de sua verba indenizatória. Ele diz que a soma dos gastos é sempre exata porque é composta por contratos trimestrais de aluguel de veículos, de serviços de advocacia e segurança.
Chico da Princesa ainda revela que o gasto constante de R$ 3 mil mensais com segurança paga profissionais de uma empresa que trabalha para ele especialmente em rodeios. O parlamentar é dono da Companhia de Rodeios Chico da Princesa, que atua no Norte Pioneiro do Paraná.
O deputado também reclama que os R$ 15 mil da verba indenizatória não são suficientes para pagar todas as despesas inerentes ao mandato.
Por que as contas do senhor (da verba indenizatória) ficam sempre redondas?
É porque é pouco. Se tivesse uns R$ 30 mil ficava bom; daí dava para fazer tudo certinho. Quanto eu completo? Você quer saber quanto eu completo, para terminar para mim?
Quanto o senhor completa?
Quanto? Ah, aí tem de levantar no mês para você...
Dá o dobro dos R$ 15 mil?
Não chega a dar o dobro. Eu tenho companhia de rodeio, eu faço rodeio aí na região (Norte Pioneiro). Tem os ônibus de estudante. Quanto custa isso?
Consta o gasto de R$ 3 mil por mês com empresa de segurança. O senhor anda com segurança?
Não. Eles trabalham nos rodeios.
Ou seja, o senhor contrata e eles (seguranças) trabalham normalmente para o senhor durante os rodeios?
Durante ou na hora que eu precisar. Está à minha disposição. Mas é que o rodeio é duas vezes por mês. Aí eu preciso. Às vezes tem quatro no mês.
É uma empresa que o senhor contrata ou são funcionários privados?
Contrato (a empresa). Fica à minha disposição.
Para ficar entendido: o senhor presta conta a mais e a Câmara corta o valor?
Tudo depende do mês. Tem mês que não uso tudo. Mas tem que ver no contrato. Como é que eles (a Câmara) me exigem? Não é um contrato trimestral? Ou não é? Você tem de olhar isso para não falar besteira.
Só estou tentando entender...
É isso que estou falando. Você está fazendo papel de advogado do diabo, rapaz. Vocês (jornalistas) pegam tudo, só não entendem se não quiserem. É contrato trimestral (o que a Câmara exige). Como é que faz o contrato, faz cheio?
O senhor diz que tem um contrato trimestral de segurança, é isso?
De segurança, de aluguel de carro, de tudo isso é trimestral.
O contrato é trimestral e os gastos são lançados mensalmente?
Você me arruma 15 seguranças por R$ 3 mil (por mês)? Não arruma, cara, é só querer entender o trem lá. No rodeio é um bando, não é um ou dois.
É para proteger especificamente senhor, ou protege a sua família também?
Rapaz... Você está pensando demais, André. Vai no rodeio lá que você vai ver como é.
O senhor não acha estranho que a conta do senhor dê tão redondinha? Só a conta do senhor que dá redonda entre os 30 deputados do Paraná. Todos os meses é a mesma coisa.
Aí você tem que perguntar para quem recebe na Câmara. Quem recebe na Câmara é que tem de ver. Por que eles aceitam?
É isso que estou querendo apurar. Por isso estou ouvindo o senhor.
Não adianta perguntar para mim. Eu falo para você e você só entende aquilo que você quer.
Não, não é assim.
Estou falando para você que falta dinheiro. Aí você quer que sobre?
Quero saber só como o senhor divide a conta tão certo para dar exatamente R$ 15 mil. Por que dá sempre a mesma coisa: R$ 5 mil (com consultorias), R$ 7 mil (locomoção, alimentação e hospedagem) e R$ 3 mil (segurança).
Você acabou de falar que era não sei quanto de carro, de segurança...
O senhor junta as notas ou pede uma nota só (dos fornecedores). Como é que funciona?
Tem de usar uma nota. É aquilo que eu te falei. Falta (dinheiro), cara. Se for ver item por item, falta. É pouco.
Só para fechar a discussão: o senhor apresenta uma nota de cada item ou são várias notas que o senhor apresenta por mês?
Uma de cada item.
Uma de R$ 5 mil, outra de R$ 3 mil e outra de R$ 7 mil, é isso?
Exatamente. Aliás, tem mês que não. Parou de andar um assessor meu, que pediu a conta, parou de andar um carro (alugado). Então é um gasto a menos.
Câmara Federal / Maioria dos deputados do PR não quer o fim da verba indenizatória
Dos 30 parlamentares federais consultados pela Gazeta do Povo, 17 são contra a incorporação da ajuda de custo ao salário
Euclides Lucas Garcia
Durante a última semana, o fim da verba indenizatória voltou a ser tema de discussão na Câmara Federal. Um projeto do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), proposto no início de março, sugere a extinção do ressarcimento mensal de R$ 15 mil a que os parlamentares têm direito, com a contrapartida de que os salários passem dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil - teto do serviço público, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, 17 dos 30 deputados federais paranaenses declararam à Gazeta do Povo que são contra a medida. Oito se mostraram indecisos em relação ao tema, e apenas cinco defenderam a extinção da verba (confira o resultado na tabela ao lado). Entre os parlamentares, porém, é unanimidade que a polêmica que cerca o assunto precisa chegar ao fim.
Com a extinção da verba, a economia mensal na Câmara chegaria a R$ 7 mil por deputado - ou R$ 3,59 milhões por mês, considerando-se todos os 513 parlamentares da Casa. Por outro lado, a medida poderia provocar um reajuste em série nas câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país. De acordo com a Constituição , os salários dos vereadores podem atingir 75% da remuneração dos deputados estaduais, cujo teto salarial pode chegar, também, a 75% do valor pago aos deputados federais. Nesse cenário, o poder público teria que desembolsar cerca de R$ 1 bilhão anual para permitir o aumento na remuneração dos 1.059 deputados estaduais e 52.007 vereadores.
Como, historicamente, o aumento de salário de quem ocupa cargos públicos vem acompanhado de forte reprovação popular, a maioria dos parlamentares paranaenses afirma que a sociedade não iria aceitar que a remuneração subisse para R$ 24,5 mil.
Preocupado com o efeito que a medida teria no orçamento do Legislativo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), havia "arquivado" o tema no dia 11 de março. Menos de um mês depois, decidiu retomar a discussão, em virtude dos sucessivos escândalos envolvendo suspeitas de mau uso da verba indenizatória na Câmara e no Senado. Na última terça-feira, Temer mudou de ideia mais uma vez e voltou a descartar a extinção da ajuda de custo aos deputados.
Controle No caso de a proposta vir a ser aprovada futuramente, a prestação de contas dos parlamentares poderá, mais uma vez, ser colocada sob dúvida - justamente no momento em que a Câmara e o Senado começaram a divulgar as notas fiscais dos gastos, desde o dia 1º de abril. Isso porque, se a verba indenizatória for incorporada à remuneração dos deputados, não será necessário tornar público de que forma cada um deles gasta o próprio salário.
Por esse motivo, oito deputados ouvidos pela Gazeta - quatro deles indecisos e quatro contrários ao corte do repasse de R$ 15 mil mensais acompanhado de aumento salarial - defenderam a transparência como a melhor maneira de garantir a utilização correta da verba indenizatória.
Dos 30 deputados paranaenses, oito não se posicionaram contra nem a favor do fim da verba indenizatória. Além de demonstrarem preocupação com a possibilidade de haver aumento salarial em série para vereadores e deputados estaduais, alguns deles disseram que a ajuda de custo funciona de duas formas distintas: auxilia no custeio das atividades parlamentares, mas, ao mesmo tempo, deixa os deputados expostos a questionamentos quanto à aplicação do recurso.
Apenas cinco parlamentares veem com bons olhos a extinção da verba de ressarcimento. Para eles, a medida acabaria com a polêmica que paira sobre o assunto e poderia diminuir os gastos do poder público - como a despesa com funcionários responsáveis por checar as notas fiscais entregues à Câmara.
Outros benefícios Somada ao atual salário, a verba indenizatória garante a cada deputado federal o recebimento de R$ 31,5 mil por mês. Vários outros gastos, porém, também são ressarcidos. Além da verba de R$ 15 mil, cada parlamentar pode gastar R$ 3 mil em auxílio-moradia, cerca de R$ 5 mil em telefonia e serviços postais, outros R$ 6 mil em despesas gráficas e até R$ 16 mil em passagens aéreas (para os paranaenses, o teto mensal para compra de bilhetes é de pouco mais de R$ 11 mil). No total, o valor ressarcido a cada um dos 513 deputados federais pode ultrapassar R$ 45 mil. Portanto, ainda que ocorra a extinção da verba indenizatória, os parlamentares continuarão tendo direito a gastar cerca de R$ 30 mil em benefícios.
Ressarcimento
Confira os tipos de gastos que podem ser reembolsados dentro dos R$ 15 mil mensais de verba indenizatória:
- Aluguel de imóveis para escritórios e gastos decorrentes dele (água, luz, telefone fixo, materiais de escritório).
- Locomoção, combustíveis e lubrificantes.
- Contratação de consultorias, assessorias e pesquisas.
- Alimentação (no estado de origem) e hospedagem.
- Divulgação da atividade parlamentar.
- Compra de software, serviços postais, assinatura de publicações, mensalidade de Tevê a cabo.
- Serviço de segurança prestado por empresa especializada.
Reembolso surgiu após aumento salarial não ter passado
Brasília - André Gonçalves, correspondente
O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, diz que a divulgação detalhada dos gastos com verba indenizatória - iniciada neste mês - não será suficiente para evitar novos escândalos. "Há oito anos a verba indenizatória produz escândalos. E não vai ser uma maquiagem que vai evitar o surgimento de novos casos", afirma ele.
Castelo Branco lembra que a verba indenizatória surgiu em 2001, em um período em que os congressistas não conseguiam emplacar aumento de salário."O sistema inventado nunca foi além de um complemento de salário."Segundo ele, a falta de transparência ajuda a ampliar as suspeitas e que possíveis irregularidades no caso dos deputados com"contas redondas" são praticamente impossíveis de serem comprovadas, já que as notas fiscais anteriores a abril deste ano não estarão disponíveis ao cidadão comum, por decisão da direção da Câmara. Ele também cita que a possibilidade de ressarcimento de despesas com segurança é "absurda", já que os congressistas podem requerer proteção à Polícia Federal.
Poucos paranaenses Embora os deputados tenham de obrigatoriamente divulgar as notas fiscais de seus gastos com a verba indenizatória, até a última quinta-feira, antes do feriadão de Páscoa, as despesas de apenas seis dos 30 deputados federais do Paraná haviam sido detalhadas no site da Câmara. Fonte: Gazeta do Povo