Câmara rejeita projeto que exige espaço mínimo entre tela e poltronas de cinema
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 8467/17, do falecido deputado Rômulo Gouveia (PB), que obriga as salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o espaço entre a primeira fileira de poltronas e a tela de exibição. O objetivo da proposta era garantir o conforto do espectador.
Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitado em todas as comissões que analisaram seu mérito, o texto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Antes, o projeto havia recebido parecer pela rejeição na Comissão de Defesa do Consumidor.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), recomendou a rejeição da proposta com o argumento de que os cinemas já investem em conforto a fim de atrair clientes e que não cabe à Câmara interferir na livre iniciativa dos estabelecimentos.
“Além disso, considerando a rapidez das transformações tecnológicas, entendemos que padrões e critérios técnicos não devem ser cristalizados em lei sob risco de se tornarem obsoletos”, avaliou Passos. Para ele, a regulamentação feita por órgãos técnicos é mais adequada em casos como esses, sem a necessidade de tratar o assunto em lei.
Íntegra da proposta:- PL-8467/2017
Edição – Natalia Doederlein
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