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6 de Maio de 2024

Câmara rejeita sistema 'distritão' para eleições de deputados e vereadores

Publicado por Direito do Estado
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A Câmara rejeitou na noite desta 3ª feira (19.set.2017) a proposta que instituiria o distritão como sistema para eleições proporcionais. O mecanismo seria usado em 2018 para, de acordo com a proposta, ser modificado em 2022 para o distrital misto.

Atualmente o Brasil usa o sistema proporcional com lista aberta. As cadeiras nas casas legislativas são definidas pelo número de voto que cada coligação e seus candidatos têm. Dentro dessa quantidade determinada de vagas para cada grupo, entram os candidatos mais votados.

O distritão faria com que fossem eleitos apenas os mais votados, desprezando-se os votos dos candidatos não eleitos. A ideia era criticada por favorecer a candidatura de pessoas famosas e políticos já consolidados, dificultando a renovação.

Não havia consenso sobre o distritão. A proposta vinha se arrastando na Câmara. Por isso, os líderes das bancadas resolveram colocar em pauta para aprovar ou enterrar o projeto e poder se concentrar em outros temas.

PMDB, PP, PT do B, PSDB, PSD, DEM, Podemos e SD eram favoráveis. PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, Pros, PSL, PC do B, PHS, Psol e PEN eram contrários. Foram 238 votos a 205. Era necessário o apoio de 308 deputados.

Essa era uma das propostas da reforma política. Ainda há a possibilidade da criação de 1 fundo para campanhas, além da adoção de uma cláusula de desempenho para diminuir o número de siglas na Câmara.

Fonte Poder360

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