Câmara vai ter comissão para criar novo Código de Mineração
Foi lida nesta terça-feira a criação de uma comissão especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineracao. A Comissão será composta de 34 titulares e de igual número de suplentes. Cabe às lideranças partidárias indicar os nomes para compor o colegiado para que possa ser realizada a instalação.
O colegiado é criado pouco mais de um mês após o rompimento da barragem de rejeitos de uma mina da Vale em Brumadinho. A intenção é criar uma nova legislação sobre o tema.
Em novembro de 2017, a Câmara dos Deputados analisou uma medida provisória (MP 791/17) com diversas mudanças no Código de Mineracao, entre elas a criação da Agência Nacional de Mineração.
Além disso, tramita na Casa a proposta de novo Código de Mineracao (PLs 37/11, 5807/13 e outros). O texto chegou a ter relatório apresentado, mas não foi votada em Plenário.
- PL-37/2011
- PL-5807/2013
Edição - Geórgia Moraes
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