Campanha de certificação digital da OAB-ES contribui para advogados terem acesso ao o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
A campanha de certificação digital que vem sendo feita pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) tem dado excelentes resultados. Até esta quarta-feira (03), 73 advogados já haviam adquirido o documento na Subseção de Guarapari, município onde começou a funcionar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A certificação digital é indispensável para o profissional acessar o sistema.
O PJe-JT começou a funcionar nesta quarta-feira (03) na 2ª instância do Tribunal Região do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) e nas duas Varas de Guarapari.
O primeiro advogado a ingressar com uma reclamação trabalhista sem precisar levar nenhum papel foi Felipe Loureiro. Bastou entrar no PJe-JT e, em poucos segundos, o sistema distribuiu a ação para a 2ª Vara e marcou audiência para o dia 30 de outubro.
Mesmo para quem não tem domínio de informática é um processo simples. O advogado só precisa se adaptar. Não há dificuldade, afirmou Felipe Loureiro. Ontem mesmo, ele deu entrada em mais 15 processos. Segundo o advogado, o sistema já possui perguntas estabelecidas.
Para garantir que os advogados de Guarapari possam ter acesso ao sistema do PJe-JT, a OAB-ES está dando assistência para que façam a certificação digital. A Seccional firmou uma parceria com a Associação Comercial do Espírito Santo, representante da certificadora Certisign, e instalou um posto de atendimento na sede da Subseção de Guarapari. Por dia, aproximadamente 12 advogados são atendidos. O processo dura em torno de 30 minutos.
Antes de ir ao posto de atendimento, é preciso que o advogado acesse o site http://www.acoab.com.br/ , onde vai adquirir a certificação digital, podendo pagar por cartão de crédito ou boleto bancário. Em seguida, deve comparecer à Subseção portando os seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira da OAB (com chip), CPF (original mais cópia simples ou autenticada) e comprovante de endereço (original mais cópia simples ou autenticada).
O advogado pode optar por gravar a certificação digital na Carteira da OAB. Neste caso, será necessário uma leitora de cartão. Este equipamento está disponível para venda na Subseção de Guarapari a um custo bem reduzido, no valor de R$30,00. Ou o profissional pode fazer o armazenamento da certificação digital no token , um dispositivo semelhante a um pen drive, que também está à venda na Subseção por R$30,00.
De acordo com o presidente da Subseção, Jedson Marchesi Maioli, a adesão ainda não foi em massa, mas ele acredita que, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), os advogados irão se adequar fazendo a certificação. O apoio da OAB-ES é essencial neste aspecto. Sem a presença da Seccional certamente seria um processo muito mais custoso e difícil, diz Jedson Marshesi.
Para ele, no começo certamente existirão alguns contratempos, mas quando o sistema já estiver em prática só trará benefícios para a advocacia. Dentro do Fórum de Guarapari, segundo Jedson, será montada uma sala para a Subseção conseguir dar suporte aos advogados dos municípios de Alfredo Chaves e Anchieta, que não têm muito acesso à tecnologia.
Na página do TRT-ES, o advogado e a parte envolvida no processo conseguem acessar o sistema e acompanhar os autos em andamento, além de obterem informações.
A próxima cidade a receber o PJe-JT será Venda Nova do Imigrante. A previsão é de que até o final do ano o sistema seja instalado no município.
De acordo com o presidente da Subseção de Castelo, Arthur Mendonça, os advogados que atuam em Venda Nova do Imigirante já participaram de uma palestra e vão passar por um curso de capacitação no dia 20 de outubro.
Inicialmente o curso vai capacitar 40 advogados. O processo eletrônico facilita muito o trabalho do profissional. Em caso de férias, por exemplo, consigo saber se tem alguma novidade em relação ao meu processo. Muita praticidade em favor do advogado e das partes envolvidas, salienta Arthur Mendonça.