Cancelada audiência sobre desmanche de veículos

A Comissão de Viação e Transportes cancelou a audiência púbica que faria amanhã sobre o Projeto de Lei 5017/09 , da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche, que estabelece prazo de 60 dias para que o proprietário de veículo irrecuperável requeira a baixa do registro. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ) não fixa prazo específico para a baixa, deixando a decisão a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O motivo do cancelamento é a incompatibilidade na agenda dos convidados. Ainda não há data marcada para o próximo debate.