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30 de Maio de 2024

Cancelada votação de parecer sobre direitos de empregados domésticos

Publicado por Câmara dos Deputados
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Foi cancelada a reunião em que seria votada a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 que amplia direitos das empregadas domésticas. A comissão especial que analisa o tema ainda não remarcou a votação.

Íntegra da proposta: PEC-478/2010

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