Cancelamento de cartão sem aviso causa perda de ingresso e gera dano moral
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
O cancelamento de cartão de crédito sem prévia comunicação ao cliente gera dano moral indenizável. Assim entendeu a juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, ao condenar o banco Santander a pagar reparação de R$ 3 mil a um correntista.
O autor da ação argumenta que, por causa do cancelamento, não conseguiu adquirir ingressos para a Copa do Mundo. A juíza entendeu que a situação “extrapolou mero descumprimento contratual, pois frustrou a sua expectativa de compra de ingressos”.
Em sua defesa, o banco alegou que o cliente poderia utilizar outros meios para comprar os ingressos. “E, caso o cartão de crédito do autor tenha sido cancelado, o foi por suspe...
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